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Educação Indígena é tema de conferência
(Da Redação) Começou na última segunda-feira (20), no município de Ouro Preto do Oeste, a 1ª Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. Até a próxima sexta-feira (24), cerca de 140 indígenas de 38 etnias e mais de 30 entidades e instituições debaterão propostas e escolherão delegados para representar Rondônia na Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena que ocorrerá em setembro, em Goiás. Durante a abertura da conferência, a procuradora da República Lucyana M. Pepe de Luca informou que a defesa dos direitos indígenas foi ampliada em Rondônia. ?O procurador Daniel Fontenele, da unidade do MPF em Ji-Paraná, passará a atuar também nas questões dos povos indígenas do estado?, anunciou. Em seguida, a procuradora pediu apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ao projeto de lei que está sendo elaborado pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), diversos órgãos públicos, professores indígenas de várias etnias e ONGs indigenistas. O projeto prevê realização de concurso público específico para professores indígenas e de uma carreira pública. Entre as diferenças do Magistério Indígena está o ensino bilíngue (línguas portuguesa e indígena), além da transmissão dos costumes e da cultura indígena específica de cada comunidade. Caso o projeto de lei seja aprovado, os professores indígenas terão salários e garantias iguais aos dos professores estaduais não-índios. A situação atual deles é de salários inferiores, contratos em cargo comissionado - sem estabilidade e sem ascensão funcional. O indígena Gersem Baniwa, representante do Ministério da Educação (MEC) na conferência, disse que carreiras específicas de Magistério são iniciativas importantes para a educação escolar indígena. CONFERENCIA NACIONAL - Baniwa informou que as conferências regionais, como a de Ouro Preto, vão subsidiar a formulação de um novo marco legal que será de feito na Conferência Nacional. Segundo ele, o resultado final será a criação de um sistema operacional para que a educação escolar indígena seja feita adequadamente em todos os níveis. RECURSOS - O representante do MEC, Gersem Baniwa, disse que recursos para a educação indígena não faltam. ?O grande problema que temos hoje é a falta de projetos para aplicar o dinheiro público. Além dos valores da merenda escolar e do Fundeb, tivemos um suplemento de R$ 120 milhões para o Brasil todo. O representante da Seduc, José Carlos Paim, informou que Rondônia recebeu deste suplemento o total de R$ 6 milhões para aplicar em educação indígena e gastou até o momento cerca de R$ 2 milhões. ?O restante será usado paulatinamente em diversas ações?, afirmou. Segundo Gersem Baniwa, a ausência de projetos se reflete em todos os estados e em Rondônia isto não é diferente. Ele lembrou que os recursos disponibilizados pelo MEC podem ser usados também para a capacitação de gestores públicos, dentre outras necessidades. As informações são da Assessoria....