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Acordo vai reconhecer direitos de indígenas na Previdência Social
A Fundação Nacional do Índio (Funai) firmou na última quarta-feira (22) um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para cadastrar as populações indígenas de modo a estabelecer ações para o reconhecimento automático de direitos na Previdência Social. O ministro José Pimentel destacou em entrevista que a iniciativa envolveu "uma decisão política", com foco na universalização da Previdência pública. Ele informou que já foi firmado termo semelhante com o Ministério da Pesca, que vai beneficiar os pescadores artesanais, e também deverá se estender ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cadastrará os trabalhadores da agricultura familiar, das comunidades quilombolas e dos setores extrativistas. O Ministério da Previdência Social pretende aumentar a adesão ao Sistema, também, dos posseiros e arrendatários, "tarefa que vai dar mais trabalho", segundo afirmou o ministro. O presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Moura, destacou que o órgão "antes, detinha o monopólio do trato com a questão indígena, e evoluiu para um trabalho integrado com ministérios e outros órgãos do governo". O presidente do INSS, Valdir Simão disse que o objetivo do governo é aumentar a cobertura do reconhecimento automático do tempo de contribuição dos trabalhadores, que foi facilitado com a criação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para os registros trabalhistas feitos a partir de 1976, o que permite a concessão de aposentadorias de forma rápida para quem começou a trabalhar naquele ano ...