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MEC quer unificar idade para ensino fundamental
(Da Redação) O Ministério da Educação (MEC) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental. A proposta é uma tentativa de reverter decisões de Estados brasileiros que passaram a permitir a matrícula de alunos com cinco anos na primeira série. Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os seis anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no aprendizado futuro. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem no primeiro ano crianças que completem seis anos até 30 de junho. ?A data de corte é uma grande polêmica. O Conselho Nacional de Educação, que normatiza a Educação nacional, fez quatro pareceres que indicam matrícula de crianças com seis anos a completar até o início do ano letivo. Então, ela não pode ter cinco anos no início das aulas?, diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação básica do Ministério da Educação. O projeto de lei federal, que reverteria as decisões estaduais, deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional. ?É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à Educação infantil. Isso é sério porque a infância até cinco anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores?, afirmou Pilar. CONTROVÉRSIAS - No Paraná, o assunto foi parar na Justiça. Contra a decisão do conselho estadual paranaense, um grupo de donos de Escolas particulares conseguiu decisão judicial favorável para matricular no fundamental alunos de cinco anos. ?Nessa idade, a criança tem que brincar, lambuzar-se de infância o máximo possível. Quanto mais tempo nessa fase, melhor adulto ela será?, acredita Romeu Gomes de Miranda, presidente do Conselho de Educação do Paraná. O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, pensa diferente e ?lamenta? o projeto de lei em elaboração no MEC. ?Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases. Acredito que esse assunto não tenha que ser disciplinado por uma lei federal?, disse Fonseca Filho. Segundo ele, a escolha do dia 30 de junho pretendia não mudar radicalmente a rotina das crianças. Antes, era 31 de dezembro. Para Silvia Pereira de Carvalho, coordenadora do Instituto Avisa Lá, a discussão passa também pela preparação da Escola. Nos anos 1990, crianças começavam nessa etapa com sete anos. ?A grande questão é como a Escola formou o professor e mexeu na rotina, no espaço e no currículo para receber esse aluno. É imprescindível?, finalizou. ...