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Deputado esclarece a nova lei agrária em Rondônia
Com o objetivo de esclarecer os parâmetros legais da lei 11.952 de 25 de junho de 2009, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da regularização fundiária no Estado de Rondônia, o deputado Edson Martins (PMDB), mostrará por meio de encontros e debates aos pequenos e médios produtores rurais que residem em áreas de conflitos os benefícios da nova legislação. Portanto, no dia 27, de agosto ele estará no distrito de Extrema, no dia 28, no distrito de Dimensão, no dia 3 de setembro no distrito de União Bandeirantes e nos municípios de Buritis e Cujubim, nos dias 4 e 9 de setembro. À reunião com os produtores rurais contará com a presença de técnicos de todas as áreas envolvidas do governo do Estado e do governo federal. A intenção do parlamentar que também é presidente da Comissão pró Rondônia, é esclarecer possíveis divergências na aplicação da nova legislação que vem para atender os anseios de centenas de milhares de produtores rurais, que atualmente enfrentam dificuldades para trabalhar e produzir. Edson Martins vem se desdobrando juntamente com sua assessoria técnica e jurídica e com o apoio da Assembléia Legislativa, para que os encontros cumpram com as suas finalidades. Nesta parceria como prefere acentuar o deputado Edson Martins, estarão participando o INCRA, o MDA, secretaria de Agricultura do Estado, OAB, Rondônia, Comissão Pastoral da Terra, Fetagro, ministério público Federal e Estadual, bem como as Câmaras de Vereadores de Porto Velho, Nova Mamoré, Buritis e Cujubim. Há uma expectativa positiva nas regiões onde ocorrerão os encontros, uma vez que todas as dúvidas serão esclarecidas pelos técnicos de cada área que envolve as questões agrárias. No dia 14 de setembro com aquiescência da Mesa-Diretora da Assembléia Legislativa, acontecerá uma audiência pública no plenário da Casa, onde tudo que foi debatido em cada região será registrado num único documento. ...