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Ministério Público pede regularização de transporte escolar em Nova União
A falta de cintos de segurança e de outros equipamentos obrigatórios nos ônibus escolares fez com que o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitisse uma recomendação ao município de Nova União para adequação urgente no transporte dos alunos. A recomendação enfatiza que a prefeitura daquele município deve garantir segurança no transporte escolar e respeito às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro. A Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná, unidade do MPF/RO na região, considera que as condições em que se encontram os veículos sujeitam os alunos a graves riscos, além de representarem infrações administrativas ao Código de Trânsito. A análise se baseia em dois documentos sobre a situação dos ônibus escolares. O primeiro é um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta irregularidades no transporte escolar. O segundo é uma vistoria realizada em junho, em que se verificou a falta de cintos de segurança em número igual ao de assentos e ausência de equipamentos obrigatórios como estepe, triângulo, macaco, chave de roda, limpador de pára-brisa, entre outros. A recomendação do MPF foi endereçada ao prefeito Luiz Gomes Furtado, que tem 20 dias para informar se houve o cumprimento da recomendação, devendo-se, para comprová-lo, fornecer novo relatório de vistoria. Na recomendação, o MPF lembra que o transporte escolar é feito com verbas públicas federais e ressalta a urgência da regularização do transporte de alunos com o fim de se evitar a paralisação do serviço....