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OAB enriquece debate sobre código florestal
O debate sobre as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos sociais as opiniões e sugestões de cada um. Com essa visão, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando, para o final do mês de agosto, um painel de debates sobre compensações no Código Florestal Brasileiro e Regularização Fundiária na Amazônia. A iniciativa, segundo o presidente da OAB, Hélio Vieira, faz parte das atribuições da instituição em contribuir para o debate dos principais temas de interesse da sociedade brasileira. ?Nesse momento em que se debatem os destinos da Amazônia, a advocacia rondoniense não pode deixar de participar, dando sua contribuição para que tenhamos uma legislação realística e que compatibilize desenvolvimento com preservação ambiental?, observou o presidente da OAB. De acordo com a programação que está sendo elaborada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, deverão ser convidados autoridades com amplo conhecimento sobre o assunto. Segundo o presidente da Comissão, advogado Ruy Freire, a programação ainda está em fase de elaboração, mas os debates devem abranger a Lei Estadual 272\09 e a Lei Federal 11.952 e as propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro....