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CURSO PARA JUÍZES A Escola da Magistratura (Emeron), promove o curso de Psicologia Jurídica para magistrados de todas as comarcas do Estado, que será ministrado nos dias 28 e 29 de agosto, quando abordará temas como a Psicologia do Testemunho; Falsas Memórias; Síndrome de Estocolmo; Abuso Sexual Infantil e Depoimento com Redução de Dano e Alterações Psicopatológicas que interessam ao Direito. São 25 inscritos, entre eles, os 14 juízes substitutos que tomaram posse em agosto de 2008. DESBUROCRATIZANDO O Executivo desburocratizou suas relações com o cidadão comum. A simplificação do atendimento nas repartições públicas federais inclui a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação cartorial em documentos nacionais e reduz exigências na comprovação de regularidade de situação do cidadão já inscrito em bancos de dados oficiais. O decreto ratifica medidas adotadas na gestão do ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, no início da década de 80, que, depois, caíram gradativamente em desuso. Agora, além de restabelecer as medidas, o ato do presidente Lula institui a obrigatoriedade de todas as entidades do governo federal publicarem cartilhas com informações sobre os serviços públicos oferecidos. PRIMEIRO As primeiras regularizações do programa Terra Legal devem acontecer no Pará e em Rondônia. O governo federal cadastrou nos últimos dois meses 4.281 posseiros que querem regularizar suas terras na Amazônia dentro do estabelecido pela nova lei. Esses primeiros cadastros envolvem 737 mil hectares de terra pública ocupada. A estimativa do governo é de haja cerca de 290 mil posseiros em condições legais para obtenção do título definitivo da terra. Estes NADA DE SERASA O plenário da ALE-RO aprovou indicação propondo ao Governo Estadual a proceder estudos de viabilidade técnica, proibindo a inclusão dos usuários dos serviços de água, energia elétrica e telefonia em cadastro de restrição ao crédito, tais como o Serasa, SPC e cartório de protesto. O autor destaca que impor restrições, criará dificuldades ainda maiores para os usuários irem em busca de recursos para sanar estas pendências. TRE CONTRA GRIPE Tendo em vista os dados sobre o aumento da propagação do vírus infuenza A H1N1, o TRE de Rondônia está realizando uma campanha para seus servidores sobre medidas preventivas contra o vírus, disponibilizando em todas as unidades da Justiça Eleitoral álcool em gel para higienização das mesas e álcool 70% para assepsia das mãos, bem como, nos locais de atendimento ao público, há máscaras para uso de pessoas que chegarem ao local com sintomas de gripe. ...