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Sedam discute licenciamento da piscicultura
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), através da Coordenadoria do Meio Físico realizou na última terça-feira (18) uma reunião com a ?Câmara Técnica de Ordenamento Pesqueiro e Aqüícola de Rondônia?. No encontro participaram representantes do IBAMA, Batalhão da Polícia Ambiental, SEAGRI, Federação dos Pescadores do Estado de Rondônia, Sindicato de Pescadores e Aqüicultura de Rondônia (SINDIPESCA), Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e outros órgãos pesqueiros. De acordo com a engenheira de Pesca da Sedam Raica Esteves Xavier, o objetivo da reunião é definir as resoluções para o licenciamento da piscicultura conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA. ?Fica mais fácil o licenciamento da piscicultura, então estamos reunidos para adaptar o licenciamento estadual com o Conselho Nacional do Meio Ambiente?, explica a engenheira de Pesca da SEDAM. A técnica da Sedam destacou que uma das melhorias da mudança é a licença única para empreendimento menor que cinco hectares. Outra melhoria é a facilidade do Relatório de Controle Ambiental (RCA) que ficará mais claro para os técnicos do setor. Os participantes da reunião esperam que o licenciamento da piscicultura venha trazer agilidade para os pequenos empreendedores do ramo pesqueiro. Haverá um novo encontro no mês de setembro para continuar a definir as diretrizes do licenciamento Estadual de piscicultura, diz a técnica. ...