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Campanha não quer criança sem registro de nascimento
(Da Redação) A campanha Certidão de Nascimento: um Direito que Dá Direitos, um Dever de Todo o Brasil, foi lançada no último final de semana em São Paulo, pelo ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo da campanha é incentivar o registro civil de milhares de crianças. Embora não existam números oficiais sobre o assunto, o ministro estima que cerca de 1 a 2 milhões de brasileiros não possuem a certidão de nascimento. A prioridade são as regiões Norte e Nordeste, devido o seu quadro crítico. "Essas regiões são a nossa prioridade", afirmou o ministro. No Piauí, por exemplo, o índice de sub-registro (crianças com mais de 15 meses de vida que não têm a certidão de nascimento) é de 33,7%. Já em Roraima o número é de 22,55%. "Nossa meta é chegar a 5%, o recomendado pela Organização das Nações Unidas até o fim do mandato de Lula, até 2010", completou. No Acre a meta é baixar de 7,7% para 5%. "Considero que esta possa ser menos ousada do que a dos outros estados, mas nada impede que zeremos o sub-registro. Tudo dependerá do esforço coletivo de estado e prefeituras", disse. De acordo com Vannuchi, o presidente da República convidou o jogador de futebol Ronaldo Nazário, que, voluntariamente, aceitou para participar da campanha. "O presidente Lula o convidou e ele aceitou, porque é preocupado com os direitos humanos e a cidadania", afirmou. O ministro disse ainda que a secretaria está articulada com as prefeituras, os estados e as Forças Armadas, para ajudar nos mutirões de registro de nascimento. "Tudo dependerá da criatividade de cada articulação. A intenção é aproveitar festas culturais, religiosas, enfim, grandes aglomerações de pessoas", disse. O Ministério da Saúde também ajudará na campanha, afirmou Adson França, que representou o ministro José Gomes Temporão no evento. Segundo ele, o ministério está orientando hospitais, maternidades e casas de saúde, onde a maioria dos bebês nasce, para que as mães não deixem de registrar os filhos. "Estamos articulando on-line as maternidades, hospitais e cartórios, para que tudo possa ser feito pelo computador". CERTIDÕES PADRONIZADAS - As certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo modelo em todo o país. Com a campanha, o governo federal criou um modelo padrão de certidões que poderá ser impresso pela Casa da Moeda. Neste novo modelo, haverá uma matrícula para cada cidadão em que se informará o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório, além do livro e da folha de registro. A medida só é possível graças ao Cadastro Nacional de Cartórios, iniciativa que unificará em um banco de dados na Internet todos os cartórios do país. "Esse cadastro será o maior banco de dados do país, teremos mais informações que o IBGE e que a Justiça Eleitoral", afirmou o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. As novas certidões serão à prova de falsificação e estarão disponíveis nos cartórios a partir de janeiro de 2010. Segundo Dipp, o maior desafio está em informatizar todos os cartórios. "Mas, com isso, qualquer brasileiro ou brasileira poderá, por exemplo, pedir a segunda via de um documento de qualquer parte do mundo." Nas certidões, haverá um espaço para observações, onde o oficial do cartório poderá fazer anotações sobre a vida da pessoa: se ela casou, se divorciou, morreu. Quem tem o modelo de certidão antigo não precisará ...