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Deputado dará palestra sobre novo Código Florestal
(Da Redação) Atendendo a um convite da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT) ministrará uma palestra hoje (28), a partir das 14 horas, no auditório da OAB/RO, sobre o tema Reforma do Código Florestal Brasileiro e Soberania da Amazônia. Autor do Projeto de Lei 5020/2009 que altera e acresce dispositivos ao Código Florestal, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e coordenador da Frente da Agricultura Familiar, Anselmo de Jesus tem sido um dos principais defensores da proposta de reforma da legislação ambiental. O deputado tem participado de diversos debates pelo Estado e na Câmara Federal e defendido a necessidade de ações políticas que aliem agricultura sustentável e meio ambiente. Para isso, Anselmo trabalha com o entendimento de que a adequação do Código Florestal para a Amazônia, a Regularização Fundiária da região e a proposta de Pagamento por Serviços Ambientais são eixos fundamentais para sustentabilidade entre meio ambiente e agricultura. Uma grande defesa do deputado Anselmo é a necessidade de se dar tratamento diferenciado à agricultura familiar. Para ele, produtores da agricultura familiar da Região Norte vêm sofrendo profundamente com o engessamento imposto pelo atual Código Florestal, que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998 de 50% da área de sua propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%. Anselmo propõe, por meio de seu projeto de lei, promover as mudanças necessárias para garantir a recomposição das áreas degradadas, sem prejudicar a permanência do agricultor familiar no campo. De acordo o presidente da OAB, Hélio Vieira, o debate sobre as propostas de mudança do Código de Floresta deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos sociais as opiniões e sugestões de cada um. Na ocasião, também serão debatidos temas como a proposta de Desmatamento Zero, Regularização Fundiária e Sustentabilidade na Pecuária com foco na realidade bioeconômica. ...