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ESCOLA ATIVA O Ministério da Educação (MEC) alerta que os sistemas de ensino têm até segunda-feira (31) para aderir ao programa Escola Ativa. O programa é voltado para melhoria da qualidade de ensino nas classes multisseriadas da área rural, promovendo a capacitação dos profissionais de educação, que recebem materiais pedagógicos específicos para a realidade educacional do campo. Os interessados podem obter mais informações na página eletrônica do Escola Ativa. TREINAMENTO Com o objetivo de nivelar conhecimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica -NF-e e o Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Fiscal, a SEFIN está capacitando servidores que atuam nas seis regionais do Estado, com cursos em Porto Velho. Os servidores são instruídos por Acyr Monteiro que é o gestor da Nota Fiscal Eletrônica em Rondônia, sendo que os participantes terão conhecimento da legislação, da obrigatoriedade e outros aspectos relacionados com o tema. OBRIGATORIEDADE A apresentação do Sped, que abrange a Escrituração Contábil Digital-ECD, Escrituração Fiscal Digital-EFD e Nota Fiscal Eletrônica-NF-e. passou a ser obrigatória em 2009, através do Decreto Federal 6022/07, a todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, cujas empresas tiveram faturamento bruto igual ou superior a R$ 6 milhões em 2007. O sistema de documentos eletrônicos assinados digitalmente foi desenvolvido para substituir o modelo atual de emissão de notas fiscais, escrituração fisco-contábil, e a declaração das informações aos fiscos. ISENÇÃO Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do governo de Rondônia, que concede isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Trata-se de imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, em virtude da morte do antigo proprietário, ou como doação. BAIXARIA NA TV A Coordenação Executiva da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou ontem o 16º Ranking da Baixaria na TV, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e horário impróprio são as principais reclamações dos telespectadores que nortearam a elaboração do 16º Ranking da Baixaria na TV. CAMPEÕES EM BAIXARIA Dentre os cinco programas mais denunciados, dois são reincidentes: o "Super Pop", e o "Pânico na TV", ambos da Rede TV!, que esteve presente no ranking de 2008. Outros dois programas listados são regionais, veiculados apenas na Bahia: "Na Mira" (TV Aratu/SBT) e "Se liga Bocão" (TV Itapoan/Record), ambos enquadrados no gênero policialesco. O novo campeão de reclamações, porém, é o "Jogo Aberto", programa esportivo da TV Bandeirantes, alvo de 88 denúncias fundamentadas e analisadas pelos pareceristas da campanha. ...