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Detran coloca devedores em dÃvida com o Estado
(Da RedaÃ§Ã£o) O Departamento Estadual de TrÃ¢nsito de RondÃ´nia (DETRAN) comunica aos usuÃ¡rios em dÃ©bito com o Ã³rgÃ£o, desde o ano de 2004, que estarÃ¡ incluindo o nome dos inadimplentes em dÃvida ativa do Estado. As notificaÃ§Ãµes jÃ¡ foram enviadas e, a partir de seu recebimento, o inadimplente terÃ¡ 30 dias para efetuar o pagamento ou articular sua defesa escrita. Passado esse prazo, a dÃvida serÃ¡ executada judicialmente. O usuÃ¡rio que mudar de endereÃ§o deve atualizar seu cadastro junto ao DETRAN/RO, pois o nÃ£o recebimento da notificaÃ§Ã£o nÃ£o invalida a penalidade, uma vez que nestes casos, a notificaÃ§Ã£o serÃ¡ feita por meio de edital. Janete Marques, chefe da DivisÃ£o de DÃvida Ativa, afirmou que ?para efetuar o pagamento, o usuÃ¡rio que estiver com seu nome inscrito em dÃvida ativa deverÃ¡ dirigir-se Ã SEFIN e nÃ£o ao DETRAN?. Janete ressalta tambÃ©m a importÃ¢ncia do usuÃ¡rio realizar a transferÃªncia do veÃculo imediatamente apÃ³s a venda do bem. ?Para transferir o bem, o usuÃ¡rio deverÃ¡ apresentar a cÃ³pia do documento de transferÃªncia devidamente preenchido com firma reconhecida e autenticada, tanto pelo vendedor, quanto pelo comprador. Assim, o usuÃ¡rio se resguarda de qualquer dÃ©bito posterior?, explicou. RESTRIÃÃES - O DETRAN comunica que o leilÃ£o do bem nÃ£o isenta o antigo proprietÃ¡rio do dÃ©bito remanescente, ou seja, caso o valor arrecadado com o leilÃ£o nÃ£o cubra a dÃvida, o antigo proprietÃ¡rio deverÃ¡ pagar o valor restante. O usuÃ¡rio que tiver seu nome inscrito em dÃvida ativa fica impossibilitado de realizar qualquer procedimento que exija a emissÃ£o da CertidÃ£o Negativa de DÃ©bito com o Estado, como transferÃªncia de veÃculos, ingresso no serviÃ§o pÃºblico, entre outros. ...