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SEM DESFILE As secretarias de Educação e de Saúde de Ji-Paraná e a Representação Estadual de Ensino decidiram cancelar o desfile das escolas no dia sete de Setembro. A decisão decorre da preocupação das Associações de Pais e Professores na prevenção da Gripe A (H1N1), evitando a aglomeração de público, conforme orienta o Ministério da Saúde. TITULO ELEITORAL O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, enviou determinação a todos os tribunais regionais eleitorais para que sejam excluídos o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da lista dos documentos hábeis para os pedidos de alistamento, transferência, revisão de dados e segunda via do título eleitoral. A CNH não contém a informação sobre a nacionalidade do seu titular, o que inviabiliza sua utilização para a finalidade de alistamento. Por sua vez, o novo modelo de passaporte instituído pelo governo federal não contempla os dados relativos a filiação, o que também impede sua utilização. DENUNCIADO O MP de Rondônia ofereceu denúncia ao TJRO contra o Secretário Estadual de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Segundo a denúncia, Ferro descumpriu ordem da Vara da Infância e da Juventude da Capital, ao determinar a transferência de menores infratores sentenciados de um prédio requisitado pelo Juízo para a Casa do Adolescente Sentenciado, a qual não possuía condições de receber mais adolescentes. NOTA BAIXA Na percepção da população brasileira, numa escala de zero a dez, o sistema judiciário brasileiro merece nota 6,5. A conclusão é de um levantamento feito pela primeira vez pela FGV que desenvolveu, com a participação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), o índice de Confiança na Justiça. O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente a partir de agora. CERTIDÃO DE NASCIMENTO Anunciada pelo governo federal em abril deste ano, o modelo de certidão de nascimento padronizada entrará em vigor à partir de 1º de janeiro de 2010. Os cartórios terão um prazo para se adaptar ao novo modelo, mas a utilização de um número de matrícula padronizado será obrigatória desde o início. O objetivo é tornar a certidão de nascimento mais segura e criar um banco de dados que auxilie no mapeamento do sub-registro de nascimentos. QUATRO VEZES PREFEITA A prefeita reeleita no município de Luzilândia (PI), Jannaina Pinto Marques (PTB), recorreu ao TSE para se manter no cargo. Ela teve o diploma cassado pelo TRE-PI em maio deste ano sob a alegação de que já exerce um quarto mandato consecutivo como prefeita. Segundo a denúncia, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez no município de Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, foi reeleita. E foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração. A Constituição Federal prevê que postulantes a cargos Executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou Estado. ...