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Informe Legislativo
Informe Legislativo 29ª Sessão Ordinária APROVADOS Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Ji-Paraná foram aprovados os seguintes projetos: 01 - Projeto de Lei nº. 2348/2009 (1748 de origem) que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná - STR, e dá outras providências.? (Repasse de recursos financeiros no montante de R$ 2.000,00 mensais.) aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei nº. 2351/2009 (1751 de origem) que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.? (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 para a aquisição de um trator agrícola) Aprovado por Unanimidade. 03 - Projeto de Lei nº. 2352/2009 (1752 de origem) que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.? (Crédito Adicional Especial no montante de R$ 189.800,00). Aprovado por unanimidade. Os recursos serão destinados para aquisição de implementos agrícolas, tais como: semeadeira/adubadeira, perfurador de solo com broca, arado, subsolador, roçadeira, carreta agrícola, tanque de resfriamento de leite e um veículo de passeio. 04 - Projeto de Lei nº. 2357/2009 (1755 de origem) que ?Denomina ?Leonardo Alves Costa?, a Quadra Poliesportiva do Jardim dos Migrantes, e dá outras providências.? (Aprovado por unanimidade) HOMENAGEM A Câmara Municipal de Vereadores homenageou na manhã de ontem, durante a 29ª Sessão Ordinária, os 25 anos de trabalho realizado pela Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip). A Moção de Aplauso foi entregue pela autora do requerimento, vereadora Solange Pereira (PMDB) ao Presidente da Associação, Marcito Pinto, que em seu discurso de agradecimento ressaltou o comprometimento da instituição com a classe empresarial e industrial de Ji-Paraná. AUDIÊNCIA PÚBLICA Os vereadores Marcos Rogério, Márcia Regina e Solange Pereira discursaram a respeito da realização da Audiência Pública para discutir soluções para o Igarapé Pintado que tem deixado em situação de calamidade centenas de moradores. A audiência realizada no último final de semana teve um saldo bastante positivo, conforme os vereadores, pelo fato de os parlamentares Eduardo Valverde, Anselmo de Jesus e Valdir Raupp se comprometerem em alocar emendas com a finalidade de canalização do Igarapé. Cada parlamentar assumiu o compromisso de alocar R$ 1 milhão de emenda individual e ainda buscar recursos da emenda de bancada. Os deputados federais Anselmo e Valverde também afirmaram que irão tentar incluir a obra do PAC ? Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. FISCAIS O vereador Valmir Xavier solicitou em plenário um Projeto de Lei que cria a comissão de fiscalização e regulamentação da produtividade dos fiscais da Prefeitura Municipal em 500 cotas. Segundo Valmir, os ficais tem sofrido há tempos com uma tabela de gratificação inconstante e que não traz segurança de seus vencimentos mensais. ABRIGO A diretora do Abrigo Municipal, Elizabete Alves da Silva, agradeceu em plenário a Câmara de Vereadores pela doação de um veículo FIAT UNO para o Abrigo Municipal. Segundo a diretora, o veiculo será bastante útil para a realização das atividades administrativas e também para o transporte das crianças e adolescentes para os exames de saúde periódicos e para levar três alunos portadores de necessidades especiais para as aulas na APAE. Elizabete ressaltou que o Abrigo Municipal é responsável por 30 crianças e convidou outras autoridades e empresários a contribuírem com as necessidades do abrigo. O presidente Nilton Cezar Rios, autor do requerimento para a doação do veículo, ressaltou que o processo de doação já está em tramitação na Casa de Leis e deverá ser concluído em 15 dias.. ESPORTES O Secretário Municipal de Esportes, Kleberson Jair, o popular Biro Biro, participou da 29ª Sessão Ordinária como convidado para explanar aos vereadores sobre as atividades desenvolvidas pela pasta de Esportes do Município. Kleberson Jair, esclareceu que em quase oito meses de mandato a Secretaria realizou a reforma de vários espaços físicos e citou a reforma da quadra do Adão Lamota, a pintura da quadra Jardim dos Migrantes, reforma de parte da estrutura do Gerivaldão. E citou que está em fase de implantação o Projeto Atleta do Futuro que atingirá cerca de 350 crianças da cidade. A Secretaria, segundo Jair, está diretamente ligada a realização de diversos eventos como a realização dos Jogos Abertos Municipais e outros vários campeonatos de modalidades esportivas. Também estão previstos a realização de um campeonato de vôlei e um de basquete na esfera municipal e a inauguração de duas quadras de areia e do Cedel BNH. ...