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Seduc adere Ã campanha do Consed pelo salÃ¡rio-educaÃ§Ã£o
A Secretaria de Estado da EducaÃ§Ã£o (Seduc) aderiu Ã campanha desencadeada pelo Conselho Nacional de SecretÃ¡rios de EducaÃ§Ã£o (Consed) contra a proposta do Governo Federal de extinguir o salÃ¡rio-educaÃ§Ã£o no Ã¢mbito do projeto da Reforma TributÃ¡ria. Em ofÃcio encaminhado ao secretÃ¡rio Edinaldo Lustoza, a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, informa que a CÃ¢mara de Deputados Federais realiza enquete sobre o assunto no site: www.camara.gov.br. A presidente lembra que a entidade posiciona-se pela ampliaÃ§Ã£o dos recursos para a educaÃ§Ã£o e por isso questiona a extinÃ§Ã£o desse salÃ¡rio e sua substituiÃ§Ã£o por vinculaÃ§Ã£o de impostos a ser definida, posteriormente, fora do Ã¢mbito constitucional. ?O Consed considera temerÃ¡ria a extinÃ§Ã£o do salÃ¡rio-educaÃ§Ã£o sem as devidas garantias compensatÃ³rias o que, ?na prÃ¡tica, significa subtrair recursos ?dos jÃ¡ engessados? orÃ§amentos destinados Ã EducaÃ§Ã£o, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal?. Auxiliadora Rezende ressaltou que o salÃ¡rio-educaÃ§Ã£o constitui-se em uma fonte imprescindÃvel de recursos adicionais (R$ 8,7 bilhÃµes estimado para 2008) aos impostos vinculados ao desenvolvimento da educaÃ§Ã£o bÃ¡sica, ?de forma que seria muito temerÃ¡rio extingui-lo sem compensaÃ§Ã£o?. Se aprovada a extinÃ§Ã£o, na avaliaÃ§Ã£o do Consed, o PaÃs caminharÃ¡ na contra-mÃ£o da necessidade de aumentar os investimentos no setor, considerando, principalmente, que os recursos anuais da EducaÃ§Ã£o no Brasil sÃ£o de apenas 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que os paÃses que contam com sistemas educacionais estruturados e bem avaliados investem cerca de 6% a 7% do PIB. ...