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TESTE DE URNAS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou ontem os testes de segurança que serão feitos na urna eletrônica e nos softwares de votação das eleições de 2010. Segundo o TSE, os testes servem para que a sociedade verifique o funcionamento dos sistemas. Os participantes poderão, inclusive, atuar como hackers, ou seja, promover ataques aos sistemas para checar eventuais falhas, violações ou fraudes. Os testes estão marcados para o período de 10 a 13 de novembro, das 9h às 18h. Os testes públicos de segurança foram aprovados pelo TSE em sessão administrativa realizada em 30 de junho. PLEBISCITO O TSE também autorizou a realização de plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento de distritos pertencentes à capital Porto Velho (RO). No entanto, se a população envolvida na consulta for favorável à criação de Extrema de Rondônia, os ministros destacaram que o município somente poderá ser criado de fato após a elaboração pelo Congresso Nacional da Lei Complementar Federal, exigida pela Constituição, que deverá tratar da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. LITÍGIO No mesmo dia, o TSE também validou decisão do TRE-RO sobre consulta plebiscitária em São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia, para uma possível incorporação por esta última cidade, de área do primeiro município. No caso, se confirmado pelas populações, a mudança teria valor legal e não necessitaria de Lei especial, pois a Emenda Constitucional 57, de 18 de dezembro de 2008 convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. SÓ EM 2012 Ainda falando de TSE, o presidente Carlos Ayres Britto, sinalizou que a aprovação da PEC dos Vereadores, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. ?O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou. OAB A OAB-Rondônia publicou no Diário da Justiça edital de convocação para eleições gerais que escolherão os novos dirigentes da entidade no Estado para o triênio 2010-2012, e que serão realizadas no dia 16 de novembro, com início às 9 horas. Para concorrer, os candidatos deverão inscrever chapas na Secretaria da Seccional, até 30 dias antes do dia da votação.A chapa para o Conselho Seccional será composta pelos cinco membros que concorrerão à diretoria seccional, mais 25 Conselheiros Titulares, 15 Conselheiros Suplentes, três Conselheiros Federais Titulares e dois Conselheiros Federais Suplentes, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados composta de cinco Membros Titulares e dois Membros Suplentes. ...