Correio Popular Notícia

Projeto contribuirÃ¡ em defesa da mulher
O Projeto de Lei de autoria do Presidente da CÃ¢mara Municipal,vereador Nilton Cezar Rios (PSB), irÃ¡ contribuir com o trabalho da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no combate Ã s agressÃµes contra mulheres. O Projeto de Lei NÃºmero 2369 de 2009 torna obrigatÃ³rio a notificaÃ§Ã£o oficial e imediata das unidades de saÃºde pÃºblicas e privadas (hospitais , centros e postos de saÃºde) Ã Delegacia da Mulher quando houver a comprovaÃ§Ã£o de violÃªncia contra mulher. Os profissionais de saÃºde que prestarem o atendimento Ã vÃtima de violÃªncia deverÃ£o notificar em formulÃ¡rio especifico a Delegacia da Mulher relatando os diagnÃ³sticos do atendimento, alÃ©m de informaÃ§Ãµes como nome, endereÃ§o e telefone da vÃtima para que os agentes de seguranÃ§a investiguem o caso de agressÃ£o. Conforme Nilton Cezar, Ã© indispensÃ¡vel que essa documentaÃ§Ã£o chegue com a descriÃ§Ã£o detalhada dos sintomas e lesÃµes provocadas pela agressÃ£o, bem como o diagnÃ³stico do tipo de violÃªncia que foi praticada. ?Essas informaÃ§Ãµes facilitarÃ£o o trabalho dos policiais civis durante a investigaÃ§Ã£o e tambÃ©m servirÃ£o como provas contra os agressores?, ressaltou. SIGILO - Outra preocupaÃ§Ã£o, esclareceu o vereador, Ã© quanto o sigilo das informaÃ§Ãµes contidas no formulÃ¡rio. O Projeto de Lei assegura ao mÃ¡ximo o sigilo com a identidade da vÃtima, prevendo que os mÃ©dicos, psicÃ³logos, enfermeiros ou agentes de saÃºde que tiverem acesso Ã s informaÃ§Ãµes fiquem expressamente proibidos de divulgar os fatos relatados no formulÃ¡rio. ?O agente de saÃºde que realizar a notificaÃ§Ã£o tem o dever de manter sigilo para nÃ£o expor a vÃtima. O formulÃ¡rio deverÃ¡ ser fornecido de forma exclusiva Ã Delegacia da Mulher para previdÃªncias?, argumentou o vereador. Na justificativa apresentada pelo projeto, o vereador salienta ainda a necessidade de criaÃ§Ã£o de um plano de aÃ§Ãµes para Ã¡rea de saÃºde voltada para este tipo de atendimento, visando a capacitaÃ§Ã£o dos profissionais e primando pelo atendimento especializado e humanizado para as vÃtimas. ...