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SOCORRO A Câmara dos Deputados devolveu ontem ao Senado, a MP 462, que trata do repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas do FPM, este ano, decorrentes da crise financeira. O presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitou a devolução da MP, informando que houve um erro material na votação da matéria no Senado. Com isso, a MP foi retirada da pauta de votação. INELEGÍVEL O TRE-RO decidiu ontem que o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e o seu vice, Emerson Castro, tiveram suas constas rejeitadas por existir falhas formais insanáveis referentes à não abertura de conta própria do candidato e emissão de recibos em momento inoportuno. Com a decisão, Sobrinho está inelegível e não poderá participar das eleições estaduais no ano que vem. FICHA LIMPA A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país. IMPEDIDOS Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro --caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010. HORÁRIO DE VERÃO O horário de verão deste ano começará a zero hora do dia 18 de outubro, quando os relógios deverão ser adiantados uma hora. A medida ficará em vigor até a 0h do dia 21 de fevereiro de 2010. A mudança afetará os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. VERÃO FIXO Desde o ano passado, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu datas fixas para o início e término do horário de verão no país. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança. De acordo com o decreto, em todos os anos a mudança no horário ocorrerá no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo. ...