Correio Popular Notícia

Proibida venda de lentes de contato sem receita
> Os Ã³culos de grau, mesmo que para ?descanso?, tambÃ©m exigem receita (Da RedaÃ§Ã£o) De acordo com a LegislaÃ§Ã£o Brasileira, somente aos mÃ©dicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual, conforme o Decreto Federal de 1934. Contudo, esta normal nÃ£o era seguida Ã risca no paÃs. AtÃ© a Ãºltima semana, quem queria comprar Ã³culos em farmÃ¡cias, camelÃ´s e atÃ© mesmo em Ã³ticas sem a supervisÃ£o de um oftalmologista conseguia facilmente. Agora, para quem deseja resolver problemas visuais corriqueiros, como a famosa "vista cansada", miopia e tantos outros, o cerco se fechou: serÃ¡ necessÃ¡rio ter uma receita mÃ©dica em mÃ£os. Em Ji-ParanÃ¡, algumas Ã³ticas ainda nÃ£o se enquadraram dentro da nova lei. A reportagem do Correio Popular pesquisou em alguns estabelecimentos deste ramo e constatou que a maioria anda de acordo com a lei. Grande parte das Ã³ticas vendem lentes de contato corretivas e Ã³culos de grau apenas com a apresentaÃ§Ã£o de receita emitida por um oftalmologista ou optometrista, porÃ©m, em agosto passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovou parecer favorÃ¡vel Ã obrigatoriedade de receita mÃ©dica para compra de lentes, reafirmando que a prescriÃ§Ã£o Ã³culos e lentes de contato Ã© um procedimento exclusivo do mÃ©dico, uma vez que requer conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicaÃ§Ãµes e contra-indicaÃ§Ãµes. Para endossar o parecer, a CÃ¢mara Federal acaba de rejeitar na ComissÃ£o de Seguridade Social e FamÃlia (CSSF), em BrasÃlia, o projeto de Lei nÂº 1971 de 2007, que tentava aprovar a profissÃ£o de optometrista. Com essa decisÃ£o, fica regulamentado que apenas mÃ©dicos oftalmologistas podem examinar, prescrever e orientar pacientes para o uso de Ã³culos, lentes de contato e qualquer outro tipo de tratamento de problemas oculares em todo o territÃ³rio nacional. Uma consultora de vendas falou sobre a decisÃ£o da Ã³tica de nÃ£o vender Ã³culos e lentes sem a receita. ?NÃ£o fazemos este tipo de serviÃ§o sem a receita, pois alÃ©m do risco de prejudicar nosso comÃ©rcio, afetaremos tambÃ©m a saÃºde do cliente, e nÃ£o Ã© essa nossa polÃtica de vendas?, explicou. ...