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SEM NOVOS VEREADORES
O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na pec 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores, informa A Folha de São Paulo. Segundo o jornal, todos os presidentes de Câmaras Municipais, entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos, são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.
SÓ 2012
Pelo texto, aprovado no Senado e que aguarda apenas a aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados para ser promulgado, devem ser criadas 7.700 vagas de vereadores em todo o país. Para os presidentes das Câmaras, há consenso de que a regra só deve valer para 2012. "As regras devem ser feitas antes de o jogo começar", afirma o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB). Para o presidente da Câmara de Itajaí (SC), Luiz Carlos Pissetti (DEM), "alterar as regras agora, com base no resultado de eleições de 11 meses atrás, é imoral". "Independente da PEC, vamos manter 12 vereadores, como manda a Lei Orgânica. Já tem consenso na Câmara", diz o presidente da Casa em Ferraz de Vasconcelos (SP), Juracy Ferreira da Silva.
CONGRESSO DE PREFEITOS
Começa hoje o 10º Congresso Brasileiro de Municípios, em Brasília. Mais de 2 mil prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores debaterão temas como ações estratégicas para o desenvolvimento local, avaliação das deficiências administrativas e iniciativas para tornar a gestão municipal vitoriosa, visando ao desenvolvimento econômico e social da população. Durante o encontro, os prefeitos vão expor experiências administrativas bem-sucedidas em suas cidades.
ECONOMIA
Segundo o chefe da Casa Civil do Estado, Odacir Soares, a votação e aprovação da PEC 483 - que permite a transferência dos servidores do ex-Território de Rondônia ao quadro da União, o Estado irá economizar mais de R$ 300 milhões por ano que serão investidos em estradas, escolas, segurança e saúde para a população.
QUADRO DE EXTINÇÃO
Soares destacou ainda que a incorporação ao quadro da União será opcional. Ele explicou que na União já existe um "Quadro de Extinção" para onde vão todos esses servidores. "Só será transferido o servidor que quiser. E aqueles que optarem, passarão a receber remuneração igual àqueles que já exercem a mesma função no quadro federal", completou.
CMDCA
A nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ji-Paraná tem a secretária de Assistência Social (Semas) professora, Sonia Reigota, como nova presidente, com o pastor Jarbas Valquer, como vice.
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