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PREFEITURA FECHADA As prefeituras de 30 municípios do Estado do Paraná, incluindo Maringá, permaneceram com as portas fechadas ontem, quarta-feira (23), para o atendimento ao público, em protesto contra a queda de receita, principalmente o repasse do FPM. Os prefeitos decidiram viajar a Brasília, onde participariam de um debate promovido pela CNM sobre o mesmo tema. Apenas os serviços essenciais, como saúde e educação, foram mantidos. PEC DOS VEREADORES O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, que aumentam o número de vereadores do país. Agora, as cadeiras passam de 51.748 para 59.791. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com o Legislativo. As emendas ainda serão promulgadas em sessão solene do Congresso. CONTRA SUPLENTES O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao STF, caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes de vereadores, com base na PEC 336/2009. A OAB considera a medida inconstitucional. Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. SEM POSSE Tanto o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, disseram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes, que lotaram as galerias da Câmara. Os deputados também aprovaram a proposta que reduz o teto dos gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo dos repasses cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, o repasse de recursos dos executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantes do município. PTB O PTB realiza sábado (26), a partir das 9h, em Cacoal, no CEMADERON, o encontro regional de lideranças de todo Estado de Rondônia, que tem como objetivo o fortalecimento das bases eleitorais, visando às eleições 2010. Estão confirmadas as presenças do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, do Presidente stadual da sigla Nilton Capixaba, além de representações políticas de vários municípios de Rondônia. AUDIÊNCIA FEDERAL A Comissão Mista de Planos, Orçamentários Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional realizará amanhã, sexta-feira (25), no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, uma reunião técnica para discutir o Projeto de Lei do Orçamento Anual da região para 2010, objetivando estreitar a relação entre a população brasileira e os representantes da Câmara Federal, em especial com a comissão. ...