Correio Popular Notícia

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SÓ EM 2012 Um dia após a aprovação da PEC 336/09 que criou sete mil vagas para os vereadores suplentes, o presidente do TSE, ministro Carlos Britto, lembrou que o tribunal já tem resolução contrária à retroatividade da lei. ?A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias?, disse. A resolução do TSE é de 2007. À época, a PEC ainda era discutida e tinha chances de ser aprovada antes das eleições do ano passado. Pelo entendimento do TSE, se aprovada, a Emenda Constitucional deveria valer somente para as eleições de 2012. VEREADOR AFASTADO O juiz da 4ª Zona eleitoral de Vilhena, Renato Bonifácio de Melo, afastou o vereador Carmozino Alves da presidência da Câmara de Vilhena. Em seu lugar, quem assumiu foi o vice-presidente Marcos Cabeludo. DESOBEDIÊNCIA O juiz estabeleceu ainda um prazo de 24 horas para que Cabeludo dê posse ao primeiro suplente na vaga do vereador Rosivaldo Paiva cassado no início do mês pelo TRE. Carmozino resistia em cumprir uma decisão da Desembargadora Ivanira Feitosa Borges que cassou o diploma do vereador Rosivaldo Rodrigues Paiva no último dia 03 e deveria ter empossado o 1º suplente no dia seguinte, mas não o fez. O pedido de afastamento do presidente por crime de desobediência foi protocolado no início da semana pelo Promotor Eleitoral, Elício de Almeida e Silva. AFASTAMENTO O TRE-RO confirmou o afastamento do vereador José Vanderlei Nunes Fernandes (Vanderlei da COOPEJI), em Ji-Paraná, mantendo decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral, retificando apenas a condenação no abuso de poder da modalidade ?econômico? para a modalidade ?político? (ou de autoridade), mas conservando-se as suas conseqüências que é a cassação do registro de candidatura, mantendo-se os votos recebidos válidos apenas em relação ao partido e coligação; a declaração de inelegibilidade dos recorrentes; e determinação da convocação do primeiro suplente para ser diplomado. PR O prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, que acumula a função de presidente da Associação Rondoniense dos Municípios, assumiu esta semana a presidência regional do Partido da República (PR). TERRA LEGAL Municípios de Rondônia serão os primeiros demarcados através do georreferenciamento nas glebas federais a serem regularizadas pelo Programa Terra Legal Amazônia. As primeiras glebas a serem mensuradas e demarcadas coincidem com o roteiro elaborado pelo Mutirão Arco Verde Terra Legal Nos municípios de: São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União e Jaru. ...