Correio Popular Notícia

MEGAFONE
PSOL O DiretÃ³rio Estadual do PSOL decidiu no Ãºltimo sÃ¡bado (26), durante o encontro regional em Porto Velho, pelo lanÃ§amento da professora RosÃ¢ngela Cipriano como prÃ©-candidata ao governo de RondÃ´nia. RosÃ¢ngela Cipriano exerceu a magistratura por mais de 30 anos, Ã© juÃza aposentada, doutora em direito pela USP, diretora da Faculdade FAMA e presidenta do DiretÃ³rio Municipal do PSOL de Vilhena. SÃ EM 2012 O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ofÃcio em que reitera o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional, nÃ£o poderÃ¡ entrar em vigor nesta legislatura. Britto citou a resposta a uma consulta, em 2007, na qual o TSE disse, de forma unÃ¢nime, que a emenda constitucional nÃ£o retroage. REFORMA ELEITORAL Se vocÃª ainda nÃ£o sabe estas sÃ£o algumas da regras a serem adotadas na legislaÃ§Ã£o eleitoral do ano que vem: DOAÃÃES: O Congresso oficializou as doaÃ§Ãµes ocultas, autorizando o repasse de recursos de entidades para os partidos polÃticos. Mas, nenhuma instituiÃ§Ã£o ou entidade esportiva poderÃ¡ fazer doaÃ§Ãµes, inclusive a CBF. SerÃ¡ possÃvel tambÃ©m fazer doaÃ§Ãµes pela internet, inclusive com cartÃ£o de crÃ©dito. INTERNET: Sites noticiosos, blogs e redes sociais terÃ£o liberdade de expressar opiniÃµes durante o perÃodo eleitoral, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta em caso de abusos. O direito de resposta na internet deverÃ¡ permanecer no ar por tempo nÃ£o inferior ao dobro do qual a reportagem esteve disponÃvel para leitura. Os candidatos poderÃ£o usar todas as ferramentas disponÃveis para contato virtual com os eleitores: sites, blogs e redes de relacionamento. As pÃ¡ginas poderÃ£o ficar no ar mesmo no dia da eleiÃ§Ã£o. DEBATES: RÃ¡dios, TVs e sites de internet terÃ£o permissÃ£o para transmitirem debates. As regras do debate deverÃ£o ser aceitas por 2/3 dos candidatos. Todos os candidatos deverÃ£o ser convidados. O debate poderÃ¡ ser em conjunto ou em grupos de trÃªs candidatos. CONTAS: Para registrar a candidatura, serÃ¡ preciso apenas apresentar as contas da campanha. NÃ£o haverÃ¡ mais data limite para comprovar a aprovaÃ§Ã£o das contas. O polÃtico passa a ter todo o perÃodo de campanha para tentar reverter a sua situaÃ§Ã£o. Em todos os recursos, haverÃ¡ efeito suspensivo. VOTO: Para poder votar, serÃ¡ necessÃ¡rio apresentar o tÃtulo de eleitor e um documento com fotografia. No caso das eleiÃ§Ãµes presidenciais, serÃ¡ permitido ao eleitor votar nas capitais. HaverÃ¡ zonas eleitorais especÃficas para atender quem estiver fora de seu domicÃlio eleitoral. VOTO IMPRESSO: A partir de 2014, as urnas eletrÃ´nicas deverÃ£o ter sistema de voto impresso, sem contato manual do eleitor. ApÃ³s a eleiÃ§Ã£o, 2% das urnas de cada zona eleitoral deverÃ£o ser auditadas. ...