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STF O plenário do STF revogou, por 6 votos a 4, a decisão liminar (provisória) do ministro Eros Grau, que, no último dia 14, suspendeu os julgamentos dos pedidos de cassação de mandato que tramitam no TSE. A medida permite que a Justiça Eleitoral volte a analisar os processos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Os outros dois acusados de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), já tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima, respectivamente. REGISTRO NACIONAL Rondônia será o primeiro Estado brasileiro a ter criminosos catalogados no Registro Nacional de Identificação (RIC ? Registro de Identificação Civil). Além de dados pessoais, como nome da mãe, idade, grau de escolaridade dentre outros, no registro constará as infrações cometidas pelo criminoso e quantas vezes ele foi preso ou citado em boletim de ocorrência. O Programa RIC foi implantado no mês de maio em parceria com Governo Federal. IDENTIDADE Além da rapidez e exatidão no reconhecimento de infratores, o RIC agilizará também o processo de emissão de carteiras de identidade, que demora algo em torno de duas semanas a um mês. Até o final do ano, a emissão de identidades deve ser feita no ato da inscrição. Outra novidade é que o cidadão, no ato do registro não precisará mais sujar o dedo com tinta, pois a digital será digitalizada e impressa no registro. PONTE A Assembléia Legislativa de Rondônia promove na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro, às 15 horas. A audiência pública será para debater, buscar agilidade, tirar dúvidas e cobrar providências acerca da construção das pontes sobre o Rio Madeira em Porto Velho. Também consta na pauta desta audiência, a análise referente sobre o montante de recursos disponibilizados para obras em rodovias federais no âmbito do Estado de Rondônia. TELECENTROS O Ministério das Comunicações publicou aviso de licitação para comprar kits para instalação de 15 mil telecentros comunitários. A decisão permitirá triplicar o número de telecentros até o final do próximo ano. Assim, o programa de inclusão digital do governo federal garantirá que todos os municípios brasileiros tenham acesso gratuito à internet. O pregão eletrônico para aquisição dos produtos, com resultado em sistema de registro de preços por até 12 meses, será dia 21 de outubro ENSINO MÉDIO A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 503/02, que garante a oferta de ensino médio público e gratuito para todos os alunos egressos do ensino fundamental. Atualmente, a Constituição prevê apenas a universalização progressiva do ensino médio gratuito. Já o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, segundo o texto constitucional. ...