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Estado traça melhorias no atendimento aos adolescentes infratores do interior
A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), realizou durante toda a semana um levantamento geral em vários municípios do interior do estado nas Unidades de Atendimento Sócio-Educativo. As visitas serviram também para traçar junto às autoridades judiciárias, do Ministério Público e municipais as prioridades de melhorias em cada localidade. De acordo com o secretário Gilvan Ferro, o objetivo do Governo estadual é primeiramente regularizar a situação jurídica de diversas unidades que não existem ?no papel? e disseminar uma política única de atendimento sócio-educativo aos adolescentes em conflito com a lei. No caso de Ji-Paraná, a Sejus está na expectativa de receber formalmente a doação de uma área pertencente ao Tribunal de Justiça no local do antigo Cercame para a construção de uma nova Unidade e a possibilidade de criação de um Centro de Drogadição independente. O assunto foi tema de um encontro nesta sexta-feira (09) entre o coordenador de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, Gabriel Tomasete, o deputado Euclides Maciel e a juíza da Infância e da Juventude, Ana Valéria. Gabriel relatou que em Colorado do Oeste e Pimenta Bueno o Estado deve construir novos Estabelecimentos para atender os adolescentes. ?No primeiro já existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a antiga Faser, Ministério Público e Município para a criação desta Unidade. Por conta disso, a Sejus já previu vagas para esta cidade em Concurso Público que visa a contratação de Sócio-Educadores?, disse. Em Rolim de Moura, o coordenador da Sejus cumprindo determinação, vistoriou as obras do Centro de Apoio e Ressocialização da Criança e do Adolescente (CARCAM) que conta com verbas do Estado. Ainda na localidade, Tomasete se reuniu com a secretária Municipal de Ação Social, Maria de Lurdes Saldanha, para cobrar que seja reforçado o número de pedreiros na obra de reforma com o intuito de garantir melhores condições salubres e de segurança para os atendimentos. Também foi solicitado à Secretaria Municipal que aumentasse a carga horária da psicóloga e assistente social. ?O Governo está fazendo a sua parte quanto aos recursos humanos, contratando 15 sócio-educadores por concurso público para Rolim de Moura?, lembrou Gabriel Tomasete. O coordenador destacou ainda que nos 11 municípios visitados foi muito bem recebido pelos juízes e promotores das respectivas Comarcas. ?A filosofia do Estado é trabalhar sempre em conjunto, por isso o apoio do Judiciário e Ministério Público é fundamental para que ofereçamos um atendimento digno à este público?, enfatizou. ...