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[B]CULTURA[/B] De acordo com a Resolução Nº 1, de 2 de Outubro de 2009, do Comitê Executivo da II Conferência Nacional de Cultura, os poderes Executivos e Legislativos poderão convocar as conferências municipais de cultura após a data de 30 de setembro de 2009, respeitando-se o seu prazo de realização até o dia 31 de Outubro. [B]CPI DO MST[/B] A criação da CPMI para investigar repasses públicos para financiar ações MST e outras entidades sociais depende agora só da coleta das 171 assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados. A assessoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), responsável pelo apoio dos senadores à CPMI disse que 31 dos 27 senadores necessários já assinaram o requerimento. Na Câmara, as assinaturas estão sob a responsabilidade dos democratas Ronaldo Caiado (GO) e Ônix Lorenzoni (RS). Segundo Caiado, até ontem já tinham obtido o apoio de 110 deputados dos 171 mínimos necessários. [B]TUCURA[/B] Por unanimidade, o TSE decidiu na terça-feira (6) manter o mandato do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP). No processo, o suplente Carlão de Oliveira pedia a cassação do diploma do parlamentar, alegando que os deputados estaduais Valdivino Tucura e Maurinho foram eleitos, em 2006, pelo PSDB e o PRP, sendo que esses dois partidos lançaram candidatos à presidência da República, e que ambos foram integrantes da mesma coligação regional proporcional, em afronta ao princípio da verticalização. [B]CADASTRO[/B] A Justiça Federal, através da 14ª vara, no Rio de Janeiro proibiu o Banco Central e os 11 maiores bancos de cobrar tarifa de cadastro dos clientes na abertura de contas corrente e poupança, operações de crédito e arrendamento mercantil. A decisão em caráter liminar é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Pro Teste. Para o juiz, o cadastro de clientes é uma atividade intrínseca. Por isso, ele afirma que ?as instituições financeiras são obrigadas a manter seus cadastros de clientes atualizados junto ao Banco Central". [B]TAXAS[/B] De acordo com os autos, os bancos passaram a cobrar valores mais elevados pela taxa de cadastro e de renovação cadastral depois que o Banco Central disciplinou a cobrança das 20 tarifas bancárias permitidas, a partir de 30 de abril de 2008. Segundo a Pro Teste, essas taxas podem custar até R$ 100 por ano para os correntistas. Mas o site do Banco Central informa que o máximo da cobrança podia atingir até R$ 1.200. [B]PLEBISCITOS[/B] Já foram definidas pela Justiça Eleitoral as regras relativas às consultas plebiscitárias na região da Ponta do Abunã e em São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia. O voto será obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas. Serão estabelecidas frentes suprapartidárias pela Assembléia Legislativa do Estado. Os plebiscitos acontecem nos distritos Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã no dia 8/11 e nos municípios de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia dia 15. ...