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Deputado destaca reconhecimento à agricultura familiar do País
A institucionalização da assistência técnica para agricultura familiar, aprovada na última quarta-feira (07), pela Câmara Federal, é para o Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT/RO) mais uma demonstração do fiel reconhecimento do Governo Lula ao setor. Foi aprovado o Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). De acordo com o Deputado Anselmo este é um momento muito importante para a agricultura familiar do País que conquista a consolidação da assistência técnica e extensão rural, permitindo aos pequenos trabalhadores rurais aumento da produtividade, da qualidade das atividades agropecuárias e a permanência do homem no campo. Entre os benefícios da Pnater, o deputado destaca o aumento considerável do orçamento disponível que passa de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões para assistência, a definição de parâmetros para o gasto por parte dos governos e a continuidade do processo de democratização da Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates). A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural será implementada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) com o objetivo maior de promover o desenvolvimento rural sustentável. Além dos agricultores familiares serão beneficiados por essa política os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O Deputado Anselmo ressalta ainda que é preciso reconhecer o tratamento dado a agricultura familiar pelo Governo Lula e registra que foi neste governo que o debate sobre a realidade do setor foi pautado e teve a sua primeira conquista ao ser instituído marco legal através da Lei 11.322/06 (Lei da Agricultura Familiar), que define a agricultura familiar e a reconhece como segmento produtivo. ?Esse passo fundamental que agricultura familiar pôde dar representou um marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, a exemplo do Programa Nacional de Assistência Técnica?, disse. Anselmo de Jesus, que foi co-autor da lei que define a agricultura familiar, defende uma agricultura reconhecida e planejada e, por isso, afirma que vai continuar trabalhando para aprofundar o debate e realizar novas ações políticas para o setor que já ocupa no Brasil dois terços dos trabalhadores rurais e 85% das propriedades rurais....