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Deputado integra Comissão Especial sobre Código Florestal
O Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT/RO) foi eleito na última quarta-feira (14) como vice-presidente da Comissão Especial, da Câmara Federal, que irá analisar a proposta de um novo Código Florestal Brasileiro. A Comissão foi instalada para unificar em um Projeto de Lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Câmara. Como norteador para a proposta final, a Comissão irá examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). Foram eleitos também, compondo a Mesa Diretora da Comissão, os Deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) para a presidência do colegiado, Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA) para as vice-presidências, juntamente com o Deputado Anselmo. O relator será o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O Deputado Federal Anselmo de Jesus tem defendido que haja reforma no Código vigente, por constatar inviabilidade dos produtores da Região Amazônica, e principalmente dos produtores da agricultura familiar, para o cumprimento da atual legislação ambiental, que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998 de 50% da área de sua propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%. Como um dos principais representantes da agricultura familiar na Câmara Federal, o Deputado Anselmo de Jesus, tem sustentado que o setor deveria receber tratamento diferenciado pelo Código Florestal, de forma que permita ao pequeno produtor preservar e produzir, e assim permanecer no campo. ...