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SOLLIVAN ARRAES Este é o nome do novo presidente da ARR (Associação Rural de Rondônia), entidade que promove a EXPOJIPA (Feira de Exposições Agropecuária, Comercial e Industrial de Ji-Paraná), considerada uma das maiores do Brasil. Para quem não sabe, Sollivan, que é nascido em Ji-Paraná, já era o vice-presidente na gestão de Curió, o último presidente da ARR. AUDIÊNCIA PÚBLICA A Assembléia Legislativa de Rondônia debaterá, em audiência pública, a normatização e desburocratização na concessão de Plano de Manejo Florestal pela Sedam e pelo Ibama. O encontro está marcado para a próxima terça-feira, dia 20, a partir das 15h. TRABALHO INFANTIL Rondônia é o quinto estado do País com maior incidência de trabalho infantil, enquanto Tocantins é o primeiro e o Rio de Janeiro tem o menor índice, segundo dados obtidos pelo PNAD, do IBGE. Em Rondônia, o percentual de crianças ocupadas é de 12,71%, a população de 05 a 17 anos soma 401 mil, dessas 51.000 trabalham e outras 12.800 são atendidas no PETI ? Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (conforme aferição de janeiro a agosto de 2009). REGISTRO ÚNICO A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Lula. Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil. JUS POSTULANDI O TST decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto na CLT e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista ou agravo de instrumento para o TST. SEM REELEIÇÕES Para acabar com a perpetuação de dirigentes por décadas no comando de entidades sindicais, projeto de lei, alterando a Lei Complementar 68 de dezembro de 1992 , já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia, de modo a impedir reeleições consecutivas nas entidades sindicais. SUPERSIMPLES A Câmara dos Deputados aprovou PLC que muda o enquadramento de microempresas da área cultural para o Supersimples. A medida vai diminuir a carga tributária cobrada das microempresas que tem por atividade fim a produção e ou promoção cultural no Brasil e atende uma antiga reivindicação do setor cultural e abre uma nova perspectiva para ampliar os investimentos destinados ao setor. ...