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BOLSA FAMÍLIA Acaba no próximo sábado o prazo para os beneficiários do Programa Bolsa Família atualizarem seus cadastros. A regra vale para pessoas que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Se não fizerem o cadastramento, essas famílias deixam de receber o benefício. INCLUSÃO BANCÁRIA O governo está trabalhando também para que os beneficiados pelo programa possam ter uma conta bancária, o que marcará a terceira fase do Projeto de Inclusão Bancária, focado justamente nos beneficiários do programa, que serão incentivados a ter conta no banco. Com a inclusão bancária, o responsável pela família receberá o beneficio diretamente na conta. O projeto teve início em 2008 e, atualmente, mais de 1,6 milhão de beneficiários têm conta-corrente simplificada. A meta é atingir 4 milhões de titulares do programa até o final de 2010. AUDIÊNCIA A ALE-RO vai realizar no próximo dia 25 de novembro às 9 horas, audiência pública para debater assuntos relacionados à epilepsia, e terá como principais objetivos, trazer esclarecimentos referentes a esta doença, bem como suas conseqüências e problemas relacionados à discriminação social. Na ALE-RO tramita projeto de lei, instituindo no âmbito do Estado de Rondônia, o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas portadoras de epilepsia. CONCURSO ANULADO Por meio de uma ação civil pública proposta na última segunda-feira (26), o Ministério Público Federal pediu judicialmente a anulação das provas do concurso promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para os cargos de nível superior II, Analista e Técnico Administrativo, por graves irregularidades em Boa Vista (RR). IMPROBIDADE Tramita no Congresso Nacional, projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) para permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma isolada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco. O projeto põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança. PREFEITOS A AROM (Associação Rondoniense de Municípios), realizou em Cacoal o V Encontro de prefeitos, que serviu para tratar do desequilíbrio entre receitas e despesas das prefeituras, provocado pela forte queda na arrecadação municipal, refletida pela crise econômica brasileira. CONECOM ADIADO A Conferência Estadual de Comunicação (Conecom) foi adiada para os dias 12 e 13 de novembro, no Cetene, em Porto Velho, pois houve mudança também na data da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), remarcada para os dias 14 e 17 de dezembro. A comissão organizadora do Conecom acredita que o adiamento será positivo para ampliar o debate de propostas e aumentar a participação de empresas, sociedade civil e poder público durante a Conferência. ...


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