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STF decide que Senado deve empossar Acir Gurgacz
Por maioria, o PlenÃ¡rio do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ontem, que a Mesa do Senado Federal terÃ¡ de declarar vaga, imediatamente, a cadeira atualmente ocupada pelo senador Expedido JÃºnior (PSDB-RO) e empossar em seu lugar o candidato por ele derrotado nas eleiÃ§Ãµes de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT). A decisÃ£o foi tomada no julgamento do Mandado de SeguranÃ§a (MS) 27613, em que Gurgacz se insurgia contra decisÃ£o da Mesa do Senado de nÃ£o empossÃ¡-lo na cadeira de Expedido JÃºnior, embora a JustiÃ§a Eleitoral lhe tenha comunicado a cassaÃ§Ã£o do representante tucano e de seus dois suplentes pelo crime de compra de votos, previsto no artigo 41-A da Lei nÂº 9.504/1997. A Suprema Corte reforÃ§ou seu entendimento de que a condenaÃ§Ã£o pelo crime previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/97 deve ser executada imediatamente, nÃ£o dependendo de trÃ¢nsito em julgado, isto Ã©, do tÃ©rmino do processo sem possibilidade de interposiÃ§Ã£o de novo recurso. Assim, de acordo com a maioria dos ministros do STF, recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisÃ£o que ratificou a cassaÃ§Ã£o de Expedido JÃºnior, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de RondÃ´nia, nÃ£o tem efeito suspensivo para evitar a cassaÃ§Ã£o e a posse de Gurgacz. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a recusa de cumprir a decisÃ£o do TSE representa ofensa ao princÃpio constitucional da separaÃ§Ã£o dos Poderes. Ele disse que, conforme disposto no parÃ¡grafo 3Âº do artigo 55 da ConstituiÃ§Ã£o Federal (CF), cabe Ã s Mesas da CÃ¢mara e do Senado, em caso de cassaÃ§Ã£o do mandato de acordo com os incisos III a V do mesmo artigo, simplesmente declarar a perda do mandato do parlamentar, ?de ofÃcio ou mediante provocaÃ§Ã£o de qualquer de seus membros, ou de partido polÃtico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa?....