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Mesa do Senado decide apreciar recurso antes da posse de Acir
A Mesa do Senado, reunida ontem (3), decidiu enviar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o recurso impetrado pela defesa do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Lido em Plenário na última quinta-feira (29), o Ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral". De acordo com o presidente José Sarney, contrário à decisão da Mesa, os membros do colegiado alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual. Ele explicou que, pelo Regimento Interno do Senado, para que a Mesa possa dar posse ao segundo colocado, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), o recurso da defesa de Expedito precisa antes ser apreciado pela CCJ. A posse de Gurgacz estava agendada para as 17h desta terça-feira. De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os advogados do partido estudam a elaboração de uma petição para pedir a prisão dos membros da Mesa, que, a seu ver, estaria atropelando uma decisão da Corte máxima do país. ...