Minc apresenta propostas sobre Código Florestal e Reserva Legal
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentaou ontem (5), em Brasília, as propostas do ministério sobre o Código Florestal e a reserva legal. Um dos objetivos é esclarecer a população, principalmente os agricultores, sobre notícias que vêm sendo veiculadas relativas à regularização ambiental dos imóveis rurais a partir do dia 11 de dezembro, quando entra em vigor o Decreto 6.514/2008, que torna mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. O ministro vai detalhar as propostas do ministério para simplificar a averbação da reserva legal, resolver a questão das culturas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, a utilização dessas áreas como reserva legal, o pagamento por serviços ambientais e uso econômico da reserva, o sistema de cotas e o Programa Mais Ambiente. ...
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