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ALÍVIO TEMPORÁRIO O TSE adiou para a próxima terça-feira (17) o julgamento do governador Ivo Cassol. A informação foi repassada ontem pela assessoria de comunicação do TSE, que informou ainda que o processo, que pode cassar o mandato do governador, foi retirado da pauta pelo Ministro Relator por iniciativa própria. A assessoria não soube informar os motivos. PEC NO STF Está previsto para hoje o julgamento em que o plenário do STF decide se referenda ou não a liminar concedida que fez retroagirem os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008, através da PEC dos Vereadores, que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país. A liminar foi concedida pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, atendendo pedido de urgência do procurador-geral da República, que informou sobre o agravamento dos fatos que justificavam o pedido de liminar. DÉCIMO QUARTO A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem, terça-feira (10), um projeto de lei que institui o 14º salário para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois, para a Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada nas duas próximas comissões, será enviada para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%. DIFERENCIADOS Altas habilidades e superdotação são os temas centrais do curso ?Capacitando para a Identificação de Talentos e Potencialidades?, promovido pela Seduc, em Porto Velho. O encontro teve início ontem (9), devendo se estender até a sexta-feira (11). O curso é destinado a 50 participantes das Representações de Ensino (REN?s) de Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Nova Brasilândia, São Miguel, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Alta Floresta, Buritis, Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Santa Luzia e Cabixi. PARALISAÇÃO Nos próximos dias 11 e 12 de novembro cerca de 800 servidores da justiça do trabalho de Rondônia e também do Acre, estarão de braços cruzados. A paralisação acontece simultaneamente em todo o país. O principal motivo é reforçar a campanha em defesa da revisão salarial. SIMPLES Os micro e pequenos empresários que quiserem pagar tributos pelo Simples Nacional em 2010 já podem pedir a inclusão no regime especial com antecedência. A página da Receita Federal na internet começou a oferecer, nesta semana, uma ferramenta que permite o agendamento da adesão. O serviço estará disponível até 30 de dezembro no endereço www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. ...