Projeto requer redução de carga horária para educadores
Tramita na Câmara Municipal de Ji-Paraná um Projeto de Lei que visa garantir ao servidor do quadro da educação que seja responsável legal por portadores de necessidades especiais permanentes a redução de 50% de sua carga horária. Segundo o autor do Projeto nº 2403, vereador Nilton Cezar Rios, que introduz mudanças na Lei nº 1117 de dezembro de 2001, a idéia é proporcionar uma melhor relação entre àqueles que possuem uma dependência sócio-educacional e seus responsáveis. "Manter a afinidade entre estes é fundamental para o tratamento terapêutico. Assim, ambos podem se sentir melhor durante este processo", afirma. Conforme o projeto, sendo considerada irreversível, a concessão será definitiva. Logo, o servidor deve comprovar anualmente apenas a dependência econômica. "A mudança na carga horária deve acontecer sem prejuízo em sua integral remuneração", ressalta Nilton. A proposta foi apresentada na sessão da última terça-feira (17) e agora esta em análise pelas Comissões da Casa. ...
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