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Ministério da Saúde suspende repasse de verba para 326 municípios
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu ontem o repasse de recursos para 326 municípios referentes aos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. A interrupção no pagamento se deve a irregularidades no cadastro profissional das equipes responsáveis pelo atendimento à população. Em termos percentuais, significa que 6% dos municípios do país não receberão, este mês, a verba da Atenção Básica referente ao mês de outubro. Ao todo, foram encontradas 2.126 irregularidades no cadastro de equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. A sanção valerá até que as irregularidades sejam sanadas. As secretarias municipais têm prazo de até seis meses para regularizar a situação e retomar os benefícios, inclusive de forma retroativa, de modo a não trazer ônus aos municípios. A principal irregularidade detectada no cadastro de profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) diz respeito à duplicidade de funcionários. Isso porque muitas vezes os profissionais mudam de local de trabalho, mas as secretarias municipais de Saúde não informam o desligamento da tarefa anterior, coincidindo de um servidor aparecer duas vezes no cadastro, o que é proibido pelos programas. Desta forma, o MS suspende o cadastro mais antigo até que o município faça a atualização do cadastro. Outra irregularidade é referente ao não preenchimento de vagas em aberto por um período de até 90 dias após a saída de um profissional. A região Nordeste apresentou o maior número de irregularidades no cadastro dos profissionais; são 128 cidades com alguma anormalidade. A região Sudeste aparece em segundo lugar, com 94 municípios. O Sul, por sua vez, tem 49 cidades nesta circunstância, seguido pelo Norte com 38 cidades com erros cadastrais e a região Centro Oeste, com apenas 17. Já em relação aos estados que apresentaram o maior número de funcionários em situação irregular destacam-se Minas Gerais (56), Bahia (47), Paraná (21), São Paulo (21), Pará (18), Santa Catarina (18), Pernambuco (17), Paraíba (16), Maranhão (14) e Rio Grande do Norte (11). A suspensão da verba destinada aos municípios é feita mensalmente. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o objetivo é manter a ordem no sistema e assegurar transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica nos municípios. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, na maioria das vezes, os municípios regularizam rapidamente a situação. O bloqueio dos repasses foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (sexta-feira), com os nomes dos municípios e o número de equipes com cadastro irregular e, conforme a portaria, passou a vigorar na data de sua publicação. Atenção Básica As transferências aos municípios são repassadas do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e são calculados com base na população dos municípios. No Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) o valor é de R$ 18,00 por habitante. No PAB-Variável o valor é calculado de acordo com a adesão aos programas dentro do bloco de atenção primária (Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Núcleos de Apoio à Saúde da Família). O gerenciamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde é de responsabilidade do município. A transferência do governo soma-se aos recursos que são de contrapartida dos municípios. Cada secretaria municipal de saúde pode decidir qual a melhor maneira de gerenciar o orçamento. É também responsabilidade das secretarias selecionar os profissionais que atuarão nos programas. Os programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde compõem a Atenção Básica à Saúde, que tem como princípios fundamentais a integralidade, qualidade, equidade e participação social. As equipes da Saúde da Família são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliadas contam também com um dentista, um auxiliar de consultórios dentários e um técnico em higiene dental. O Brasil possui hoje um contingente de 29.896 equipes de Saúde da Família, que estão presentes em 5.241 municípios, cobrindo 50,1% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 94,1 milhões de pessoas. Já as equipes de Saúde Bucal são 18.482, e estão presentes em 4.664 municípios, atendendo a 88,4 milhões de pessoas. O programa Agentes Comunitários de Saúde, por sua vez, tem um grupo de trabalho composto por 231.359 profissionais. Eles atendem a quase totalidade dos municípios brasileiros, 5.339 cidades, e prestam assistência a 114,1 milhões de pessoas. ...