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Pedido de vista interrompe julgamento de processo de cassação do governador de Rondônia
O julgamento do processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (ex-PPS, hoje no PP) e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS), foi suspenso após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido interrompeu a sessão logo após os votos do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, e do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. O primeiro, contrariando decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), votou pela manutenção de Cassol e de Cahulla nos respectivos cargos. Já Ayres Britto votou pela cassação de ambos. Para Versiani, embora atestem ?a montagem de um esquema para a compra de votos dentro da empresa de vigilância Rocha?, as provas obtidas durante o processo não comprovam que Cassol soubesse da prática em andamento na empresa de propriedade de Expedito Júnior. ?A condição de eventual beneficiário de abuso de poder econômico, sem qualquer participação direta do candidato [Cassol], deve ser sopesada com prudência e cautela?, afirmou o ministro, dizendo não visualizar o quanto potencialmente a compra de votos poderia beneficiar o então governador, que disputava a reeleição na condição de amplo favorito segundo as pesquisas. Já para Ayres Britto, Cassol e Expedito Júnior eram ?como unha e carne? e em um estado pequeno como Rondônia, em cuja capital, segundo ele, vivem pouco mais de 450 mil pessoas, seria impossível que Cassol não soubesse o que vinha se passando Porto Velho. ?Além disso, pela norma, não é necessário que o ato da compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo próprio candidato?, alegou o presidente da Corte, confrontando as conclusões de Versiani com a decisão do TRE-RO, que, por unanimidade, aprovou a cassação dos mandatos. ?O candidato tinha ciência dos fatos?. Ainda no início da sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que Cassol não só se beneficiou do ?esquema de compra de votos de centenas de vigilantes? da empresa do senador, como, uma vez reeleito, passou a usar a máquina administrativa para tentar ocultar o crime. Segundo o procurador, um inquérito policial foi instaurado a fim de coagir os cinco vigilantes que confirmavam ter recebido R$ 100 para votar nos candidatos da coligação integrada por Cassol a mudarem seus depoimentos. De acordo com o procurador, após receberem seguidas ameaças, os vigilantes tiveram que ser incluídos no Programa de Proteção às Testemunhas. ?Conforme os vigilantes relataram, após as denúncias, supostos policiais civis incumbidos de investigar o crime eleitoral passaram a procurá-los em tom ameaçador, insinuando que deveriam mudar seus depoimentos. A casa da mãe de uma das testemunhas chegou a ser alvejada?, declarou o Gurgel. ...