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Ji-Paraná poderá ter Lei Anti-fumo
Com o objetivo de gerar uma maior economia aos cofres públicos, bem como melhorar a qualidade de vidas pessoas em geral, o vereador Nilton César Rios apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2414, que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Ji-Paraná, e que já vem sendo chamada de Lei Anti-fumo, com aplicação em várias cidades e estados do Brasil. Segundo o vereador Nilton César, o projeto de lei pretende proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza jurídica, citando como exemplo: instituições de ensino e de saúde, hotéis, restaurantes e lanchonetes, casas de músicas ou boates, museus, cinemas, teatros, supermercados, ginásios esportivos, clubes, shopping centers, igrejas, ônibus, e outros. Nilton César explica que para a aplicação da lei, inclui-se o conceito de ambiente ou recinto coletivo fechado, todo espaço coberto por um tero, ou fechado entre uma ou mais paredes ou muros, independente do material utilizado para o teto, paredes e muros, bem como se a estrutura seja permanente ou provisória, e alertou que os responsáveis pelos recintos deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição, ficando sujeitos a sanções regulamentadas e às multas. O vereador Nilton César disse que com a aplicação desta lei será possível reduzir os custos com a saúde pública, tendo em vista a diminuição de doenças causadas pelo consumo desses produtos fumígenos, ao mesmo tempo em que irá melhorar a qualidade de vidas dessas pessoas, bem como das não-fumantes que as cercam, mas que também são atingidos por esses males uma vez que se tornam fumantes-passivos. ...