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Prefeitura de OPO entrega projeto de lei para Câmara
A Prefeitura de Ouro Preto protocolou na manhã da última quinta-feira (15), na Câmara Municipal, o projeto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2009). As propostas e planejamentos para o município serão analisadas pelos vereadores antes de serem aprovadas. O presidente da Câmara, Antônio Pena Filho, recebeu das mãos da secretária de Planejamento e Fazenda o projeto contendo todas as propostas a serem executadas em Ouro Preto no ano que vem: ?Estamos protocolando o projeto de lei da LDO/2009, com todas as alterações já realizadas, para a apreciação e aprovação da Câmara?, disse Adenise Barcelos. Toninho Pena explicou o procedimento pelo qual o projeto de lei será submetido antes de ser devidamente aprovado: ?Este projeto de lei vai para conhecimento na próxima sessão, a partir daí ele vai para a comissão de orçamento para um parecer. Posteriormente ficará a disposição, por alguns dias, para que as comissões possam apresentar suas avaliações. Depois o projeto será levado ao plenário para votação?, detalhou o presidente da Câmara. Enquanto submetido à avaliação dos vereadores a LDO/2009 ainda pode ser alterada com outras emendas, porém, sem que haja mudanças no orçamento: ?Em um projeto orçamentário os vereadores não podem alterar a questão dos valores, mas podem fazer um redirecionamento dos objetos. Se um vereador tiver intenção de apresentar uma emenda no orçamento, tem que assegurar isto agora, na LDO?, concluiu Toninho Pena. ...