São Francisco assina termo de combate a evasão escolar
Durante uma reunião realizada no último dia 26 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé com a presença da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, o prefeito Jairo Borges Farias, o secretário municipal de Educação, Osmar Alves de Souza, além do representante de Ensino da SEDUC Jairo Cardoso de Lima e diversos diretores e professores das escolas municipais e estaduais, foi assinado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a implantação do Projeto de Combate a Evasão Escolar "Nenhum a Menos" naquele município.
O projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), visa garantir a permanência de crianças e adolescentes nas escolas naquele município.
Entre outras obrigações, o termo estabelece que cabe às Secretarias Municipal e Estadual de Educação instituir equipe multidisciplinar, responsável pela implementação, acompanhamento e fiscalização do projeto, com a finalidade de atender às necessidades das escolas, promovendo trabalhos de acompanhamento aos alunos infrequentes, detectando as causas e apontando soluções.
A Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de centralizar e sistematizar a coleta das informações estatísticas encaminhadas pelas escolas da rede municipal, e, com base nos dados coletados, monitorar constantemente a evolução do quadro de infrequência em cada escola e encaminhar trimestralmente ao Promotor de Justiça da Infância da Comarca.
Já a Secretaria Estadual de Educação deverá coletar as informações estatísticas encaminhadas pelas representações de ensino de cada município, e encaminhá-las trimestralmente ao CAO-INF, que será responsável pela implantação do projeto nas redes Estadual e Municipal de Educação, Conselhos Tutelares e Promotorias da Infância e da Juventude.
...