Município lança programa de regularização fundiária
> Foram regularizadas cinco bairros de 1º Distrito e algumas quadras do 2º
?Lançamos o programa hoje (ontem) com 25% resolvido?. Deste modo, o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco (DEM), iniciou seu discurso na manhã de ontem (16) durante solenidade de lançamento do programa de regularização fundiária (PRF) do município. O evento, que ocorreu no ginásio Gerivaldo José de Souza, o Gerivaldão, contou com a presença do superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) de Rondônia, Rossini da Silva, empresários e autoridades judiciárias, executivas, legislativas e religiosas.
De acordo com José Bianco, o programa é uma proposta administrativa que tem como meta a regularização, em sua primeira etapa, dos 3,6 mil hectares de área doados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 11 de julho de 1977 para a instalação da sede do município. ?Com a emissão do título definitivo, as pessoas deixam de ser posseiros para se tornarem legítimos proprietários dos terrenos em que vivem?, ressaltou.
Na primeira etapa do PRF, foram regularizadas as áreas dos bairros Casa Preta, Centro, Urupá, Bom Bosco e Parque São Pedro, localizados no 1º distrito. Os trabalhos já tiveram início no 2º distrito da cidade.
O secretário da Fazenda, Washington Nascimento, salientou que, por dia, quase 250 pessoas procuram a secretaria para fazer a regularização. ?É um trabalho de muitas parcerias. O custo para a escritura, por exemplo, fica menos de R$ 400, mas sem o esforço das autoridades públicas, poderia chegar a mais de R$ 2 mil?, explicou.
No ano passado, a Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 25 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis. A previsão da CEF, após a entrega dos títulos definitivos, é que essa movimentação financeira tenha um aumento superior a 100%.
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