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Criação do Estado de RO passa a ser comemorada em 22 de dezembro
(Da Redação) A partir de agora Rondônia comemora oficialmente a sua criação no dia 22 de dezembro. A data foi estabelecida por meio do decreto 14.765, de 03 de dezembro de 2009, assinado pelo Governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe da Casa Civil Odacir Soares. A medida tem como objetivo corrigir possíveis erros históricos, já que a Lei Complementar número 41, que cria o Estado de Rondônia, foi assinada no dia 22 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Figueiredo. A medida quer apenas adequar a comemoração à data efetiva. No mesmo decreto 14.765, fica especificado que já a partir deste ano, o dia 22 de dezembro será a data reservada para as comemorações oficiais, mas não será feriado, o expediente em todas as repartições públicas será normal. O Governo do Estado vai enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, para a alteração do feriado de criação do Estado do dia 04 de janeiro para 22 de dezembro, e por força de Lei somente com a aprovação e publicação no Diário Oficial o feriado de 4 de janeiro poderá ser alterado. No documento, foi concedido ponto facultativo aos servidores públicos estaduais no dia 24 de dezembro, que neste ano, será numa quinta-feira. ?Desta forma, nossos funcionários terão mais oportunidade e tempo de preparar as festas natalinas perto da família e com toda a tranqüilidade?, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil. ...