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Para marcar Dia Internacional contra Corrupção, órgãos públicos fiscalizadores fazem evento
Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos e entidades, a Controladoria Geral da União (CGU) realiza no dia 9 de dezembro (quarta-feira), a partir de 8h30, no auditório do Ministério Público Estadual, um evento para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção. Para a data, serão realizados eventos semelhantes em todos os estados e em Brasília. Durante a exposição da CGU, serão apresentados ao público as principais ações desenvolvidas pelo órgão no combate à corrupção, bem como as principais constatações de desvio de verbas públicas verificadas nas ações de fiscalização e auditoria. “Além das ações de combate, vamos expor também as atividades de prevenção e de estímulo ao controle realizado pela própria sociedade, considerado de suma importância pela CGU”, enfatiza Sônia Maria Mendes Moraes Silva, chefe da CGU em Rondônia. Durante o evento, o MPF divulgará seu número de ações judiciais e investigações na área de improbidade administrativa, prestando contas de sua atuação à sociedade, e informando também os principais instrumentos fraudulentos utilizados no desvio de verbas públicas federais; principais áreas afetadas pelo desvio desses recursos; legislação e penas utilizadas para coibir essa prática; além da importância de o cidadão exercer seu direito de controle e fiscalização da gestão dos gastos públicos, o que é crucial para reverter o quadro crônico de corrupção no país. A programação do evento também inclui exposições do promotor de Justiça Marcelo Guidio (Ministério Público do Estado de Rondônia) e do secretário de Controle Externo, Arildo Oliveira (Tribunal de Contas da União). As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail cguro@cgu.gov.br, ou pelo telefone 3217-5643, da CGU, Também serão aceitas inscrições no próprio local, a partir de 8h. Cooperação O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. A Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas. De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. Fonte: Assessoria...