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MPF move duas novas aÃ§Ãµes de improbidade contra deputados de RondÃ´nia
O MinistÃ©rio PÃºblico Federal em RondÃ´nia (MPF/RO) ajuizou duas novas aÃ§Ãµes de improbidade administrativa contra a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB) e uma contra o seu pai, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), o comerciante Osmar Santos Amorim (irmÃ£o do deputado), alÃ©m de empresas do ramo da construÃ§Ã£o civil e materiais e funcionÃ¡rios pÃºblicos. Eles sÃ£o acusados de direcionamento de licitaÃ§Ã£o na Prefeitura de Ariquemes e desvio de verbas pÃºblicas decorrentes de convÃªnios e repasses de verbas federais Ã administraÃ§Ã£o daquele municÃpio. As duas novas aÃ§Ãµes sÃ£o desdobramento da OperaÃ§Ã£o RondÃ´nia MamorÃ©, realizada em 2004 pelo MPF, PolÃcia Federal (PF) e Corregedoria Geral da UniÃ£o (CGU). O MPF pediu Ã JustiÃ§a Federal o bloqueio e o sequestro dos bens de todos os acusados, alÃ©m das sanÃ§Ãµes previstas na Lei de Improbidade Administrativa e pagamento de danos morais sofridos pela UniÃ£o e pela sociedade. OperaÃ§Ã£o RondÃ´nia/MamorÃ© - Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Embora tenha renunciado ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de RondÃ´nia, Ernandes Amorim continuou, na prÃ¡tica, a comandar a administraÃ§Ã£o municipal. Durante a OperaÃ§Ã£o RondÃ´nia/MamorÃ©, vÃ¡rias pessoas foram presas por participaÃ§Ã£o em um esquema de fraudes em licitaÃ§Ãµes na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na Ã©poca, que despesas eram fracionadas para que as licitaÃ§Ãµes fossem direcionadas e propiciasse que as empresas integrantes do “Grupo Amorim” se sagrassem vencedoras, possibilitando a obtenÃ§Ã£o de lucros ilegais, atravÃ©s do desvio de verbas pÃºblicas decorrentes de convÃªnios e repasses de verbas federais. As investigaÃ§Ãµes detectaram 28 empresas pertencentes ao Grupo Amorim. Elas eram gerenciadas por Osmar Santos Amorim (irmÃ£o de Amorim e tio de Daniela). A organizaÃ§Ã£o criminosa utilizava empresas "fantasmas", que nÃ£o possuÃam regularidade fiscal, movimentaÃ§Ã£o financeira, registro no Crea, nem eram encontradas nos endereÃ§os fornecidos. O grupo tambÃ©m usava pessoas como "laranjas" ou "testas-de-ferro" de Ernandes Amorim, os quais possuÃam patrimÃ´nio incompatÃvel com os ganhos auferidos como sÃ³cios de construtora civil. As investigaÃ§Ãµes constataram que havia um rodÃzio de empresas na cobertura Ã s construtoras que sempre venciam a maioria dos certames. Infra-estrutura - A primeira aÃ§Ã£o refere-se a um contrato firmado entre a prefeitura de Ariquemes e a UniÃ£o para execuÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de infra-estrutura e serviÃ§os no municÃpio. Dentre as irregularidades constadas, destaca-se o direcionamento de licitaÃ§Ã£o de modo a favorecer interesses particulares em detrimento do interesse pÃºblico, alÃ©m da ausÃªncia de pesquisa prÃ©via de preÃ§os e nÃ£o formalizaÃ§Ã£o do processo administrativo como determina a lei de licitaÃ§Ãµes. Por estes fatos, o MPF acusa Daniela Santana Amorim, onze funcionÃ¡rios pÃºblicos, as empresas Fertisolo Comercial de MÃ¡quinas e Equipamentos Ltda. e Agromotores MÃ¡quinas e Implementos Ltda., alÃ©m dos representantes legais das firmas. Banheiros pÃºblicos - A segunda aÃ§Ã£o refere-se a um convÃªnio firmado pela Prefeitura de Ariquemes com a FundaÃ§Ã£o Nacional de SaÃºde (Funasa) para a construÃ§Ã£o de 210 banheiros. Durante as investigaÃ§Ãµes, foram encontradas uma sÃ©rie de irregularidades no processo licitatÃ³rio e na execuÃ§Ã£o da obra. I inexistÃªncia de divulgaÃ§Ã£o do edital em jornal de grande circulaÃ§Ã£o, nÃ£o publicaÃ§Ã£o no DiÃ¡rio Oficial de modificaÃ§Ãµes no Edital e inexistÃªncia de indicaÃ§Ã£o de recurso prÃ³prio para a despesa (exigÃªncia constitucional) sÃ£o algumas das irregularidades. TambÃ©m foi detectada a emissÃ£o de recibos de entrega de Edital sem carimbo das empresas e documentos das participantes apreendidos com membros da comissÃ£o de licitaÃ§Ã£o e com representante de outras empresas. A suspeita da CGU Ã© de que as empresas nÃ£o ganhadoras da licitaÃ§Ã£o apenas foram utilizadas para simular o carÃ¡ter competitivo da licitaÃ§Ã£o, de forma que a empresa ganhadora jÃ¡ estava prÃ©-determinada. Nesta aÃ§Ã£o, os acusados sÃ£o os deputados Ernandes Santos Amorim e Daniela Santana Amorim (ambos do PTB), Osmar Santos Amorim, Joanilson Ferreira da Silva e Antonival Pereira Amorim ( membros da ComissÃ£o de recebimento); as empresas Rangel & Matias ConstruÃ§Ã£o Civil e Transporte Ltda., Exata ConstruÃ§Ãµes Ltda., Parra Arquitetura e ConstruÃ§Ã£o Ltda. e Portal ConstruÃ§Ãµes, ComÃ©rcio e RepresentaÃ§Ã£o Ltda. Fonte: MPF...