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Produtores terão dois anos para se adaptar a Código Florestal
(Da Redação) O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirmou ontem (10) que está valendo a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal Brasileiro quanto à preservação de florestas em suas propriedades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde de ontem a autorização. ?O decreto e outras medidas vão facilitar a regularização da terra?, disse o ministro. Segundo Stephanes, ficou acertado que os cinco itens básicos que precisam ser mudados no Código Florestal continuam sendo analisados até janeiro, quando sairá um documento final com tais alterações. Stephanes também ressaltou que é preciso tempo para avaliar quais produtores não terão recursos próprios para isso e estabelecer as condições para que eles façam o reflorestamento obrigatório. O ministro sugeriu que, nos dois anos de prorrogação do decreto, haja visitas de técnicos às propriedades rurais e, caso não estejam de acordo com a legislação, recebam uma notificação educativa indicando o que deve ser recomposto. Ele considera, no entanto, que, embora a data limite do decreto seja 11 de dezembro, é melhor esperar alguns dias para que se termine a discussão dentro do governo e se defina, simultaneamente, sua prorrogação e também a alteração de alguns itens da legislação ambiental. ?Já que vai fazer, é melhor fazer logo direito?, disse. Entre os itens que a legislação veta e devem ser permitidos estão o plantio em encostas, várzeas e topos de morro, a compensação de reservas legais em outra bacia hidrográfica e a soma da reserva legal com a Área de Proteção Permanente (APP) em propriedades rurais com até 150 hectares. ...