Correio Popular Notícia

Salário mínimo será de R$ 505,55
Sem diferença em relação ao que foi proposto pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social (X), aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na última quarta-feira (9) fixa em R$ 505,55 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro próximo. O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. O documento referente às despesas no setor de Trabalho, Previdência e Assistência Social foi um dos três relatórios temáticos aprovados em termos finais pela CMO na primeira rodada de trabalho do dia, na parte da manhã. Os outros dois foram os das áreas de Justiça e Defesa (VII) e Poderes de Estado (VIII). A votação dos relatórios ocorreu em clima de acordo, refletido na decisão dos parlamentares de retirar sem maior resistência os destaques apresentados com a finalidade de pleitear a ampliação dos valores concedidos às emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões). GOVERNO DECIDE - As despesas afetadas pelo salário mínimo estão orçadas em R$ 286,9 bilhões para 2010, conforme análise no relatório da área, preparado pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR). As centrais sindicais ainda esperam ampliar o valor previsto, decisão que, se vier a ser atendida, só sairá na fase de elaboração do relatório final do Orçamento. O relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), já disse que tudo depende de acerto com o governo. A concessão de aumento acima do valor previsto provocará, para cada R$ 1,00 a mais no valor, um acréscimo de R$ 210,6 milhões nas despesas atreladas ao salário mínimo. Ao Ministério do Trabalho e Emprego corresponderam R$ 46,42 bilhões, nessa conta entrando o patrimônio de R$ 41,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foram previstos R$ 38,72 bilhões, aí inclusos os R$ 13,1 bilhões do Programa Bolsa-Família, que está sendo ampliado em R$ 1,7 bilhão (14,7%) em relação ao total programado no projeto que veio ao Congresso no ano passado. JUSTIÇA - Na proposta original, o governo indicou R$ 69,19 bilhões para os dois ministérios da área temática de Justiça e Defesa, inclusive empresas vinculadas. Para o Ministério da Justiça, foram reservados R$ 9,51 bilhões e para a pasta da Defesa, R$ 59,67 bilhões. Sem recursos para atender todos os pleitos, o relator apresentou várias indicações ao relator-geral para reforço das emendas, algumas por solicitação por dos comandos das três forças militares. A Aeronáutica, por exemplo, quer mais R$ 50 milhões para o programa de modernização e revitalização de aeronaves. Para o Exército, há pleito de mais R$ 370 milhões para projetos de modernização operacional, inclusive para reforço da defesa em áreas de fronteira da Amazônia. A Marinha pede R$ 116 milhões para a construção de protótipo de reator nuclear e R$ 204 milhões para ações de mobilização das forças navais. ...