Campanha da Seas busca acesso facilitado à certidão de nascimento
(Da Redação) Entre os dias 15 a 18 de dezembro, o Governo de Rondônia e a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) vão lançar a Campanha pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. O objetivo do poder público com a iniciativa é garantir o acesso à certidão de nascimento a todos os cidadãos, sejam eles ribeirinhos, trabalhadores rurais, quilombolas, indÃgenas e pessoas que tenham dificuldade de acesso aos cartórios.
A campanha vai enfocar as ações em uma mobilização geral daqueles que não tenham o registro de nascimento a procurarem o cartório mais próximo de casa. Desta forma, o evento vai facilitar a vida de muitas famÃlias. ?Nós temos o compromisso de reduzir as desigualdades sociais. Por isso, aceitamos a tarefa de fazer esta mobilização, o que é um passo importante para que todos os rondonienses tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos?, afirma Tânia Terezinha, titular da Seas.
De acordo com a Constituição Federal, o Registro Civil de Nascimento é um direito de todo o cidadão. à a partir deste documento que cada pessoa tem acesso a outros benefÃcios como o Registro Geral de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, TÃtulo de Eleitor, Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF), além de participar dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa FamÃlia.
?Por isso o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Assistência Social contam com a adesão dos municÃpios, que vão providenciar a mobilização e a articulação das ações para a ampliação dos serviços ligados ao Registro Civil de Nascimento?, aponta Tânia Terezinha.
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