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Audiência Pública discutirá sobre Lei Anti-fumo em Ji-Paraná
(Da Redação) Estará acontecendo nesta sexta-feira (18), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Ji-Paraná, uma Audiência Pública onde serão tratados assuntos relacionados ao projeto de lei Anti-fumo de autoria do vereador e presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios. Esta audiência pública tem como objetivo prestar informações e discutir com a população sobre o projeto de lei, buscando uma melhor compreensão da população, além do objetivo de buscar informações que possa melhorar o projeto. A Lei anti-fumo tem como objetivo gerar uma maior economia aos cofres públicos, bem como melhorar a qualidade de vida das pessoas. O projeto de Lei nº 2414 que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no município de Ji-Paraná e que já vem sendo chamada de lei Anti-fumo que já vem sendo aplicada em várias cidades do Brasil. Segundo o vereador Nilton César, o projeto de lei pretende proibir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígenos, derivado ou não do tabaco em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, citando como exemplos: instituições de ensino e de saúde, hotéis, restaurantes, bares, casas de música, mercados. Nilton alertou que os responsáveis pelos recintos deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição, ficando sujeito a sanções regulamentadas e às multas. O vereador Nilton césar disse que com a aplicação desta lei será possível reduzir os custos com a saúde pública, tendo em vista a diminuição de doenças causadas pelo consumo de produtos fumígenos, ao mesmo que proporcionará mais qualidade de vida dessas pessoas. ...