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Lula assina MP que aumenta salário mínimo
(Da Redação) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (23) medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo e outra MP que reajusta benefícios previdenciários de valores superiores. O salário mínimo foi fixado em R$ 510, enquanto os demais benefícios da Previdência serão corrigidos em 6,14%. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010. As MPs serão publicadas amanhã do Diário Oficial da União (DOU). As duas MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo. A MP do salário mínimo diz ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. MAIS DE R$ 26,6 BI PARA A ECONOMIA - O aumento para R$ 510 no valor do salário mínimo a partir de janeiro, se confirmado, representará um incremento de renda na economia de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Paralelamente, significará um custo adicional de R$ 10,8 bilhões à Previdência. Com o aumento real de 5,87% previsto para o mês que vem, o salário mínimo acumulará ganho real (descontado a inflação) de 53,46% durante o governo Lula. Quando ele assumiu, em 2003, o mínimo estava em R$ 200. Se a atual política de reajuste for mantida, daqui a dez anos o valor estimado será o equivalente hoje a R$ 850, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. "É fundamental que seja mantida a atual política de reajuste do mínimo", afirma Lúcio, que fez os cálculos com base em um crescimento médio da economia de 5% ao ano daqui para a frente. Segundo cálculos do Dieese, com o novo salário será possível adquirir o equivalente a 2,17 cestas básicas, a maior relação na série das médias anuais desse comparativo em 30 anos. O salário mínimo em vigor compra o equivalente a duas cestas básicas. Em 1995, primeiro ano pós Plano Real, a relação era de 1,02 cesta. "O reajuste do mínimo e a política de redução do preço da cesta básica aumentam o poder de compra", constata Lúcio. O Dieese calcula que 46,1 milhões de pessoas tenham rendimento vinculado ao salário mínimo. Levando-se em conta a série histórica do salário mínimo e atualizando os valores médios anuais em reais, o valor de R$ 510 é o maior desde 1986, quando o mínimo equivalia a R$ 520. A preocupação maior será com a Previdência, analisa Pessoa, que avalia em 18,5 milhões o número de aposentados e pensionistas com rendimentos vinculados ao mínimo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ...