Correio Popular Notícia

Congresso Nacional aprova projeto da Lei Orçamentária 2010
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h35 da última terça-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das 22h30, à matéria foi encaminhada diretamente à Mesa do Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), devido à falta de tempo para se examinar a proposta na comissão. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal. No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC. - Impedimos que o governo pudesse usar R$ 9 bilhões, a seu bel prazer, num ano eleitoral - comemorou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao final da aprovação, que se deu a 25 minutos do prazo fatal para aprovação do Orçamento ainda este ano. A interpretação do parlamentar goiano foi minimizada pelo deputado governista Gilmar Machado (PT-MG), que rejeitou a idéia de um uso "eleitoreiro dos recursos do PAC: - As obras do PAC são obras para o país e não para o governo. O relator-geral da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar todas as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura e educação estão excluídas dessa redistribuição. Essa outra concessão também foi bastante valorizada por Caiado. Ele chamou a atenção para o fato de que as emendas de investimento apresentadas pelo relator davam espaço para que o governo não especificasse em que projetos o dinheiro seria usado. Com o retorno das emendas de bancada, os parlamentares terão maior controle sobre a aplicação dos recursos. ...